Direitos humanos

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Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
· Saiba tudo sobre oDia dos Direitos Humanos 2012[->0]
O Direito Internacional dos Direitos Humanos[->1] estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajaro respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas[->2]:
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade maisampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”
Preâmbulo[->3] da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
A Declaração Universal dos Direitos Humanos[->4] (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origensjurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral[->5] como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzidaem mais de 360 idiomas[->6] – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos[->7] e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa[->8] e sobre pena de morte[->9]) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais[->10] e seuProtocolo Opcional[->11], formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio[->12] (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas asFormas de Discriminação Racial[->13] (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres[->14] (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança[->15] (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência[->16] (2006), entre outras.
As Nações Unidas trabalham ativamente para definir, monitorar e ajudar os Estados-Membros a implantarem asnormas internacionais dos direitos humanos. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH[->17]) é responsável por liderar a promoção e a proteção dos direitos humanos, e implementar os programa de direitos humanos dentro da ONU.
O Conselho de Segurança da ONU[->18], que tem como principal responsabilidade a manutenção da paz e da segurança internacionais, tambémlida com graves violações dos direitos humanos, como o uso de crianças como soldados (Resolução 1612, 2005[->19]) e o uso do estupro como arma de guerra (Resolução 1820, 2008[->20]).
Desde 1948 a Assembleia Geral[->21] já adotou cerca de 80 tratados e declarações de direitos humanos. Como a Declaração sobre os Defensores Direitos Humanos[->22] (1998) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos...
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