Direitos humanos

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Direito positivo
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social dedeterminado povo em determinada época.[1] Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e incluias leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.[1] Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que osjusnaturalistas entendem ser o direito natural.
As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo.[2] Para a teoria dualística dodireito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta últimacorrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.[3] Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas,ao lado de todo direito canônico e outros.[4]
Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo.
-------------------------------------------------[editar]Ver também
* Positivismo jurídico
* Direito natural
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Notas
1. ↑ a b Caio Mario, 1.
2. ↑ Acquaviva, vol. I, pg. 301.
3.↑ Kelsen.
4. ↑ Acquaviva, vol. I, pg. 302.
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[editar]Referências
* Acquaviva, Marcus Cláudio, Dicionário jurídico brasileiro.
* Kelsen,Hans, Teoria pura do direito. Martins Fontes, São Paulo, 1996.
* Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil. Forense, Rio de Janeiro, 1987.
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