Direitos humanos

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS

Profª. Rose Burin

Aluno: Argemiro Mendes Ferreira Junior

01. Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui:
A) Um acordo internacional.
B) (X) Uma recomendação.
C) Um tratado internacional.
D) Um pacto.
E) Um decreto

02. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dosdocumentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê:
A) que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis não é o fundamento da liberdade, da justiça e dapaz no mundo.
B) que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade não
pôde ser proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum.
C) que é essencial que os direitos humanossejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.
D) que não se prevê ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
E) (X) que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e naigualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.

03. A Constituição Federal, em seu título II, capítulo I, prevê os Direitos e Garantias Fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos e, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, são enumerados os direitos que todos os sereshumanos possuem, EXCETO:
A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
B) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
C) Ninguém será privado daliberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D) (X) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, mas não tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
E) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, porilegalidade ou abuso de poder.

04. Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, e que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, pode-se afirmar que:A) (X) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um acordo, pois este termo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, econômica, comercial, cultural,científica e técnica. Acordos podem ser firmados entrepaíses ou entre um país e uma organização internacional.
C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um tratado já que tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma convenção, pois essa palavra costuma ser empregada...
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