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Direitos Humanos

Tema 8: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Autor: Alan Martins
Como citar este material:
MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

Olá!
Esta disciplina chega à sua última aula-tema, após ter mergulhado a fundo no Estado Constitucional
de Direito, nas três gerações de direitoshumanos fundamentais e em seus sistemas de proteção
em face de atos do legislador e do administrador.
Para o final, reservou-se espaço para uma abordagem acerca da proteção dos direitos humanos
fundamentais no plano internacional, assunto que, antes da Segunda Guerra Mundial, talvez fosse
improvável de se ver figurado em qualquer curso sobre direitos humanos que se pudesse pensar.
Portanto,constitui objetivo desta aula-tema demonstrar de que maneira a proteção dos direitos
humanos fundamentais ganhou campo na esfera do Direito Internacional, sem que se deixe de
fazer menção aos papéis desempenhados neste contexto pelos principais diplomas normativos e
organismos internacionais.
Bons estudos!

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O reconhecimento do ser humano como sujeitode direito internacional nunca foi um pensamento
tranquilo entre os juristas. Muito pelo contrário, até boa parte do século XX, foi ideia enfaticamente
rechaçada pela maioria esmagadora.
O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano
internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas no
seu decorrer(ACCIOLY; CASELLA; SILVA, 2012, p. 495).

© 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou
modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.

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Direitos Humanos | Tema 8
SAIBA MAIS!

Apocalypse

APOCALIPSE - Redescobrindo a 2ª Guerra Mundial. Direção Daniel Costelle e Isabelle
Clarke. França,2009.
Este documentário contém farta documentação audiovisual sobre o maior e mais
trágico conflito bélico de todos os tempos, bem como depoimentos de pessoas comuns
que vivenciaram todo o sofrimento desencadeado em consequência das atrocidades
cometidas por outros seres humanos, responsáveis por ações cruéis e impiedosas.

Ocorre que, nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo comosujeito de direito internacional
sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano
internacional (ACCYOLI; CASELLA; SILVA, 2012, p. 256). Isso chega ao campo da promoção e
proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do
indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Neste âmbito, o indivíduoé tratado
em igualdade de condições quando comparado aos Estados, o que demonstra, na visão de Sousa
(2004, p. 22), a impossibilidade de se negar a configuração internacional da personalidade do indivíduo.
O ser humano passa a ser sujeito direto de direitos no plano internacional, lembrando Accioly,
Casella e Silva (2012, p. 256) que isso começou pela responsabilidade penal internacional e,progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno. Mais
precisamente, o indivíduo pode ser destacado como sujeito de direito internacional sob o ponto de
vista da proteção aos direitos humanos, bem como em razão de estar sujeito a sanções impostas
por tribunais internacionais, como são as penas impostas a criminosos de guerra.

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Direitos Humanos | Tema 8
SAIBA MAIS!

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização no direito internacional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
O autor dedica este livro à difusão de sua concepção de Direito...
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