Direitos humanos

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  • Publicado : 7 de janeiro de 2013
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A Concretização do Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito. Reflexões sobre a Complexidade do Tema e o papel da Jurisdição Constitucional.
O texto veio de uma reflexão levada a cabopor alguns anos sobre as possibilidades de transformação social da Constituição de 1988. Dando foco também aos Direitos Sociais que estão ligados principalmente ao princípio da Dignidade da PessoaHumana.
O ser Humano tem o direito de possuir os direitos fundamentais como um todo, pois estes se complementam. E o elo de ligação dos direitos fundamentais é o princípio da Dignidade da PessoaHumana e o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) é a tentativa.
Para a concretização dos direitos fundamentais depende-se muito do modelo econômico do País, sempre lembrando que a Constituição não diz omodelo econômico a se seguir.
Atualmente o Brasil tenta ajustar suas economias à competitividade global sem abandonar completamente os postulados sociais de suas cartas constitucionais.
O Estadotem a função de fomentar políticas públicas que visem a inclusão social, visto qu esta é uma das causas principais para o pouco de dignidade que tem uma parcela muito grande da população brasileira. Jáa Sociedade Civil tem um papel de fiscalizar e colaborar com os órgãos estatais na melhoria das condições sociais de vida das pessoas. Parte-se assim para a idéia de que a Constituição tanto é parao Estado, como também é para a Sociedade Civil, assumindo aqui uma responsabilização solidária quanto a concretização dos Direitos Fundamentais.
Garantir o desenvolvimento com igualdade deoportunidade e respeito a diversidade se revela no objetivo que as políticas que visam concretizar os direitos fundamentais devem alcançar, porém a diversidade é um grande obstáculo ao desenvolvimento,principalmente no tocante ao Brasil que possui um das maiores diversidades étnicas, sociais e econômicas do mundo.
No tocante a função jurisdicional não é o juiz que vai fazer a judicialização das...
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