Direitos humanos

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CARLOS ROBERTO GUERREIRO FILHO




HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
(ADAPTAÇÃO ORIENTADA)

TRABALHO – 1





FACULDADE DAS AMÉRICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO (NOTURNO)
RGM: 05719
SÃO PAULO/SP
2012

• DEFINIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS;
Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade depensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito defraternidade.
As ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos têm uma importância mundial, apesar de não obrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem. Para a Assembléia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos têm como ideal seratingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.
A origem do conceito de direitos humanos é na filosofia de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Muitos filósofos dizem que não existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais, e John Locke foi omais importante filósofo a desenvolver esta teoria.

• OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL;

No ano em que completa 50 anos desde sua criação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nunca este tão difundida como princípio universal de respeito à integridade e dignidade humanas como no momento atual. Infelizmente, esta difusão não pode ser compreendida como sinônimo de “aplicação”, massimplesmente como um critério de cogitação para que o indivíduo se conscientize de que é detentor de direitos e deveres. Se a humanidade realmente aplicasse os princípios estabelecidos na Carta Universal com a mesma naturalidade com que respira, tal Declaração seria infundada pelo mero fato de que estes princípios seriam naturais e conseqüentes. Porém, a realidade é outra, e os Direitos Humanos necessitam deuma Declaração que os elenque e torne os homens cientes de sua existência. É fundamental que a consolidação dos Direitos Humanos se dê, primeiramente, na órbita interna de um Estado, começando pela conscientização de cada membro da sociedade, especificamente no seio familiar, para então atingir níveis mundiais de conscientização, por mera conseqüência. A base se encontra, pura e simplesmente naeducação.
No Direito brasileiro, a conceituação de Direitos Humanos se assemelha muito à dos direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição de 1988. Além disso, o respeito aos Direitos Humanos está estreitamente ligado ao princípio democrático. O Brasil define em sua Carta Magna a forma de governo republicana, impondo a indissolução federal de entidades autônomas entre si,denominadas Estados e Municípios, proclama o povo como fonte de emanação do poder legítimo (expressão principal do Estado Democrático) com a decisão de escolher seus governantes por meio do voto e garante a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade diante do mesmo Estado. Os objetivos visados pelo Estado brasileiro compreendem a construção do que a Carta Magna denomina uma sociedadelivre, justa e solidária.
Segundo Walter Ceneviva, tais fins incluem a garantia do progresso na conquista da produção de meios materiais (o desenvolvimento nacional), a meia cidadania dos desamparados, a erradicação da pobreza e da marginalidade a que estão reduzidos muitos cidadãos (confirmando que a igualdade jurídica é abstração insuficiente, a ser completada com a revolução das desigualdades...
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