Direitos humanos

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: Direitos Humanos no Brasil
















Resenha realizada com base em: TRINDADE, José Damião de Lima.
História Social dos Direitos Humanos. SP: Peirópolis, 2002.
Como anuncia o título do livro o autor se propõe a relatar a história social dos DireitosHumanos. Desta forma o escritor busca elucidar o processo que levou à garantia – ao menos jurídica – dos direitos pertinentes à raça humana considerando referências pertinentes a qualquer estudo minimamente abrangente. Tais como: economia, política, filosofia, religião etc.
Para tanto faz uma retrospectiva histórica dos principais acontecimentos que levaram a positivação de tais direitos.Inicia sua narrativa em 1789, ano no qual ocorreu a Revolução Francesa. Acontecimento que veio a colocar na pauta mundial (no decorrer dos séculos) a questão dos direitos humanos. Uma expressão que passou a ser usada por diferentes classes sociais, sob diversos discursos e de forma a legitimar os mais contrários interesses. Ele narra suas diferentes fases, de avanços e retrocessos, constituições econgressos, “mudanças de lado” e guilhotinamentos. E deixa clara a forma como a burguesia utilizou as classes populares como ‘massa de manobra’ – algo ainda muito comum nos dias atuais. Num primeiro momento incitando-a a briga por radicais mudanças e depois a abandonando a um sistema teoricamente humano.
As mudanças, antes veemente defendidas “para o bem de todos”, agora beneficiara apenas umaburguesia detentora de bens, riquezas e influências. Dos direitos elencados na famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão apenas o direito à propriedade foi efetivamente garantido. Aos burgueses. “Portanto, a Declaração era ‘um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária (...)’” (HOBSBAWM apudTRINDADE, 2002).
E, mesmos os poucos direitos garantidos, de fato, pela revolução foram fortemente repreendidos no período da Restauração. Por todos aqueles que temiam que as idéias de liberdade e igualdade se alastrassem pela Europa.
Seguindo o período restaurador veio a “Revolução Industrial”. Esta foi, para as classes mais pobres um verdadeiro ‘golpe de misericórdia’. Pois, enquantodesprovidos de quaisquer propriedade que não fosse a vida, a liberdade e a própria força de trabalho, sua única saída era submeter-se e exploração burguesa. E, esta não mais aceitava a caridade ao próximo como algo legítimo. Visto que interferia nas leis de auto-regulação do mercado e alimentavam a preguiça ‘típica’ das classes operárias.
Diante das novas condições de vida impostas pelo Velho Mundorestava aos operários apenas duas opções: submeter-se a todo o tipo de exploração ou ‘fazer a América’. A segunda oportunidade foi muito aproveitada por todos aqueles que tinham como fazê-lo. E para os que tinham alguma posse a América realmente foi feita. Contudo, de forma cruel, imitando e exacerbando aquele mesmo modo de vida europeu que fora deixado para trás.
Durante muito tempo mantiveram-se asboas relações entre americanos e ingleses. Mas, como bons burgueses – ou aprendizes destes – os interesses econômicos nunca foram deixados de lado. E quando os interesses entre as nações começaram a chocar-se o povo americano não tardou a impor seus. Afronta que culminou na Revolução Americana ou Guerra de Independência (alguns anos antes da Revolução Francesa). Esta também teve como resultadodeclarações que exaltavam direitos pertinentes a todo e qualquer ser humano. Mas, assim como sua sucessora não estendeu os direitos a todos – ou não viu todos como humanos.
Neste contexto o inumano liberalismo do século XIX encontrou respaldo no pensamento, e nos escritos, de grandes intelectuais. Que não se cansaram de desenvolver e escrever argumentos, até coerentes – para o que defendiam –,...
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