Direitos humanos

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  • Publicado : 22 de novembro de 2012
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Reconhecimento Internacional dos direitos humanos
Buscando tratar o crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processosobre a política internacional. De modo geral argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobririnteresses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual, em que se discute a adoção demecanismos coercitivos mais fortes para aproteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente. A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cadaum dos seres humanos possuem pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento dessesdireitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração dapolítica externa de diversos estados. A afirmação de que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado,ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de "os expulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção doabandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pelaprimeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional, de modo geral, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação...
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