Direitos humanos

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Direitos Humanos e Escola Inclusiva
Autora: Marina S. Rodrigues Almeida
A garantia dos direitos humanos tem sido colocada, nos últimos anos, no cenário da discussão da política de inclusão educacional, haja vista que se pensar em direitos humanos implica, necessariamente, em se pautar em uma noção de humano, de direito, de justiça de um ideal de sociedade.
Deve-se levar em consideração aexistência de concepções absolutamente distintas do que seja humano.
1ª. Concepção
Ser humano como individuo, entendendo individuo como alguém com atributos únicos, um ser singular, também como alguém separado de todo o resto, que não tem nada a ver com o outro. Esta idéia advém do liberalismo e se consolida historicamente a partir da modernidade. Conceito cartesiano, que compreendem e explicam oser humano a partir dele mesmo. Nesta definição parte-se de uma percepção individualista de direito, no qual um indivíduo garante seus direitos para si mesmo, sendo que os demais devem buscar os seus próprios direitos. Não há responsabilidade para com que os outros tenham direitos garantidos, pois estes devem ser garantidos individualmente.
2ª. Concepção
Ser humano como parte de um todo, peçade uma máquina. Não chega a constituir-se como algo autônomo e suficiente em si mesmo. Ele vale pelo fato de pertencer ao todo, ao coletivo, seja esse todo uma instituição, um partido, uma nação. Não pode reivindicar uma singularidade por si própria. Entende o ser humano como parte integrante de um sistema social, um todo interligado que passa a desempenhar uma função necessária ao equilíbriodesse todo. Esta visão vem do sociologismo Comteano e Durkheimiano. Os direitos humanos são assegurados no momento em que o Estado ou uma instituição esteja funcionando de forma equilibrada, mesmo que milhões de pessoas sejam excluídas, discriminadas, passando por várias necessidades na sociedade.
3ª. Concepção
Ser humano como pessoa = relação, isto é, como alguém que é singular (do mesmo modoque o indivíduo), mas que não pode existir sem o outro. Esta idéia coloca uma condicionalidade da existência do outro na existência de cada um. O ser humano, desta forma, é visto como pessoa solidária, condição em que a garantia dos direitos de um passa a significar a garantia dos direitos para os outros também. Estes direitos passam a ser compreendidos dentro de uma ética coletiva. Isso significaque são os outros que vão nos ajudar a dizer o que é direito.
De acordo com a última concepção, de "ser = relação", as noções de direito e justiça devem ser consideradas sob o aspecto das relações. O que é justo não é algo que se aplica a um individuo ou a um todo, mas aquilo que se aplica à relação. Um exemplo: Uma situação em que uma pessoa que comete um crime. Condenar a morte seria umatentativa de solução quer leva em conta somente uma dimensão da situação, ou seja, eliminar o criminoso, sem considerar todo o contexto em que esse fato ocorreu. Uma avaliação da criminalidade, por meio da concepção de humano como condicionado a relação, procura compreender o que leva ao crime, a fim de transformar as condições de relação que podem estar levando pessoas a cometer crimes. Portanto aeliminação sumária da pessoa não modifica as condições sociais e não diminui a criminalidade.
A ação educativa precisa ser repensada dentro desta visão de ser humano em relação, pois dela advém uma ética, uma representação na sociedade que pode fortalecer tanto a promoção quanto a violação dos direitos humanos. Esta ação profissional do educador, pautada no respeito aos direitos humano comodimensão ética, deve ter a capacidade de realizar um movimento de saída de si ao encontro do outro. É com a busca do diálogo com o outro que será possível o entendimento dos direitos e uma intervenção humana.
Faz-se necessário compreender que o processo de interação social é permanentemente conflituoso. Há divergências entre o processo de inclusão e exclusão, sendo os direitos humanos produto de uma...
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