Direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1853 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direitos humanos:
considerações gerais
Camila Bressanelli*

A dignidade da pessoa humana e os valores
da liberdade, da igualdade e da solidariedade
Análise contextual:
Para o estudo dos direitos humanos1, na concepção contemporânea
que se tem, como aqueles direitos inerentes à condição de ser humano, há que
se retomar o contexto histórico advindo a partir da Revolução Francesa, de
1789,e da repercussão da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão, do mesmo ano. Através desses dois marcos, na seara dos direitos
humanos, ficou estabelecida a vontade de se criar uma nova ordem.
De um modelo no qual o ser humano era tratado simplesmente como
súdito do soberano, possuidor apenas de deveres, passou-se à noção do
moderno conceito de cidadão, como aquela pessoadotada de direitos e,
portanto, um sujeito de direitos. O cidadão era aquele que tinha direito a
ter direitos, conferindo-se, dessa forma, proteção aos direitos naturais do
indivíduo.
Com a substituição do Estado Absolutista pelo Estado de Direito ou Estado
Constitucional, passou-se à consagração da soberania popular. Ademais, os
ideais advindos da Revolução Francesa, de liberdade, igualdade efraternidade passaram a representar a baliza interpretativa do Direito.
Em seguida, e em um estágio mais evoluído desse conceito de ser humano
como sujeito de direitos, a Carta de São Francisco, de 1945, propôs a criação
da Organização das Nações Unidas (ONU). A menção aos direitos humanos
foi feita no primeiro parágrafo de seu preâmbulo, como uma forma de demonstrar essa mudança de paradigmas,para a consagração da proteção
plena do ser humano2.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A,
mais informações www.videoaulasonline.com.br

*

Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela
Universidade Federal do
Paraná (UFPR). Professora
do Centro Universitário
Curitiba (UNICURITIBA).
Advogada.

1

A expressão direitos
humanos é utilizada naesfera supranacional para a
referência daqueles direitos que estão intrínsecos à
condição de ser humano,
e que, portanto, nascem
com ele, e, inclusive, antes
mesmo do nascimento
já estão ligados ao ser
humano,
simplesmente
pela condição de ser
humano. Os direitos fundamentais são os mesmos
direitos, entretanto, no
direito interno, utiliza-se
essa expressão para a referência daquelesdireitos
básicos dos quais todos
os seres humanos são titulares. Ainda, há que se
salientar, para não se confundir, que os direitos de
personalidade são aqueles direitos fundamentais
que tipificam cada indivíduo, que particularizam
a sua existência, como a
voz, a imagem, a honra, a
memória. Nesse contexto,
todos os direitos de personalidade são direitos
fundamentais, mas a recíproca não éverdadeira.
Existem alguns direitos,
como o direito de propriedade, por exemplo, que é
um direito fundamental
mas não um direito de
personalidade.
2
O preâmbulo da Carta
das Nações Unidas é o
seguinte: “Nós, os povos
das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo
da guerra, que por duas
vezes, no espaço da nossa
vida, trouxe sofrimentos
indizíveis àhumanidade, e
a reafirmar a fé nos direitos
fundamentais do homem,
na dignidade e no valor do
ser humano, na igualdade
de direito dos homens e
das mulheres, assim como
das nações grandes e
pequenas”.

Direitos Humanos: considerações gerais

Democracia
Noção, significado e valores
Neste contexto, a noção de democracia passou a ser essencial para manutenção da harmonia social, e da garantiade proteção dos direitos fundamentais básicos de cada indivíduo, na convivência social com os demais. Com a
democracia a vontade da maioria passou a representar a condição de vigência do Estado Democrático de Direito.

Estado Democrático de Direito
Noção e significado
O Estado Democrático de Direito repousa sobre dois pilares estruturais
fundamentais, quais sejam, a democracia e os direitos...
tracking img