Direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 45 (11247 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Danielle Costa Andrade
Waleska Dias Sarques



















Política de cotas















Unifenas
Alfenas/2010



Danielle Costa Andrade
Waleska Dias Sarques













Política de cotas






Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências da Disciplina de Direitos Humanos eCidadania, referente ao 2º período, da Faculdade de Direito.
Prof: orientador: Pablo Viano Pacheco.











Unifenas
Alfenas/2010



Introdução

Nos dias atuais, ocorre uma discussão no cenário político, bem como no jurídico, a respeito da viabilidade e os limites do desenvolvimento pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo é a inclusão social da raças : negra,indígena e parda nas universidades, devido a descriminação social que existe em decorrência de discriminação histórica que acarreta uma desequilíbrio social .
Trata-se das chamadas ações afirmativas, que nos últimos anos vêm sendo questionadas no direito brasileiro.
Certamente a implantação de políticas no direito Brasileiro é anterior a atual discussão .O que esse trabalho propõe, é analisaras questões no Direito positivo brasileiro, em abordagem filosófica, doutrinária, direito comparado, direito internacional, constitucional, jurisprudencial.


































A igualdade no plano filosófico


O comparativo, filosofico, se associa à idéia de justiça na distribuição dos limitados bens da vida, o que lembra o pensamento grego,desde o período axial
(séculos VII a II A.C.), culminando com o pensamento aristotélico exposto na “Ética a Nicômaco”.

Aristóteles define a justiça, num sentido amplo, tendo por “homem justo” aquele que respeita a lei, pois o objetivo da mesma, é considerar como justos aqueles atos que visam produzir e preservar: a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem.

ThomasHobbes, em Leviatã, menciona os homens como seres iguais em capacidade física e mental, compensando as eventuais diferenças com outras características atribuídas pela natureza.

Também John Locke expõe a igualdade como inerte ao homem em seu estado natural, destacando que são criaturas com a mesma espécie e ordem, e com acesso às mesmas vantagens da natureza e podendo usufruir das mesmas escolhas,o que as torna similares em termos de liberdade e, portanto, sem qualquer ligação de um sobre o outro.

Charles Montesquieu também pregava a existência de um estado natural em que não existia diferença entre os homens, que termina lopo após que se achem em sociedade, não encontrando o sentimento de fraqueza próprio da ausência de conhecimentos que é característica, embora tivesse outraopção. E isto é conseqüência das leis naturais.

Paulino Jacques expõem uma comparação do tratamento filosófico sobre o tema da desigualdade, no qual se pode destacar, que duas ordens de desigualdade: a natural e a social. O Autor destacado admite a existência de um estado natural de desigualdade, devidos diferenças de histórico racial. Outro filósofo que concorda com tal reflexão é o alemão barãoD’Holbach, que afirma que a desigualdade social é conseqüência da desigualdade natural, e conclui que é impossível se colocar todos os homens em um mesmo plano de divisão de bens, funções.













Posição doutrinária:

É certo que essa política de cotas, tratou de maneira desigual os iguais, pois não há distinção entre os alunos, a não ser a cor da pele. E, assim sendo,encontra fundamento na Constituição Federal e na doutrina, seja quanto aos seus objetivos, seja quanto aos direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro.

Sobre a violação ao princípio da isonomia, colhe-se da doutrina:

“A idéia de objetivos não pode ser confundida com a de fundamentos, muito embora, algumas vezes, isto possa ocorrer. Os fundamentos são inerentes ao Estado,...
tracking img