Direitos humanos
11247 palavras
45 páginas
Danielle Costa AndradeWaleska Dias Sarques
Política de cotas
Unifenas
Alfenas/2010
Danielle Costa Andrade
Waleska Dias Sarques
Política de cotas
Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências da Disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, referente ao 2º período, da Faculdade de Direito.
Prof: orientador: Pablo Viano Pacheco.
Unifenas
Alfenas/2010
Introdução
Nos dias atuais, ocorre uma discussão no cenário político, bem como no jurídico, a respeito da viabilidade e os limites do desenvolvimento pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo é a inclusão social da raças : negra, indígena e parda nas universidades, devido a descriminação social que existe em decorrência de discriminação histórica que acarreta uma desequilíbrio social . Trata-se das chamadas ações afirmativas, que nos últimos anos vêm sendo questionadas no direito brasileiro. Certamente a implantação de políticas no direito Brasileiro é anterior a atual discussão .O que esse trabalho propõe, é analisar as questões no Direito positivo brasileiro, em abordagem filosófica, doutrinária, direito comparado, direito internacional, constitucional, jurisprudencial.
A igualdade no plano filosófico
O comparativo, filosofico, se associa à idéia de justiça na distribuição dos limitados bens da vida, o que lembra o pensamento grego, desde o período axial
(séculos VII a II A.C.), culminando com o pensamento aristotélico exposto na “Ética a Nicômaco”.
Aristóteles define a justiça, num sentido amplo, tendo por “homem justo” aquele que respeita a lei, pois o objetivo da mesma, é considerar como justos aqueles atos que visam produzir e preservar: a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem.
Thomas