Direitos humanos

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Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais.

R:
Na doutrina constitucional, mais atualizada, encontram-se quatro gerações de direitos fundamentais.O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. É importante ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, todostêm o mesmo grau de importância. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a doutrina atual criou a quarta geração. 1 - direitos de primeira geração –direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não - fazer (prestação negativa) por parte do Estado.São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoadas arbitrariedades praticadas pelo Estado. 2 – direitos de segunda geração – direitos sociais – correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais. Obriga ao Estado a fazer(prestação positiva) em benefício da pessoa que necessite desses direitos.
As ações do Estado devem estar motivadas e orientadas para atender a justiça social. 3 – direitos de terceirageração – direitos coletivos - são também denominados direitos de solidariedade e fraternidade. O Estado tem obrigação de proteger a coletividade de pessoas, não o ser humano de forma isolada.Os principais são: meio ambiente qualidade de vida, paz, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor, da criança, do idoso. 4 – direitos de quarta geração – direito das minorias –são novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Envolvem questões relacionadas à informática, biociência, clonagem, eutanásia, estudo de células tronco
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