Direitos humanos x policiais militares

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

ALDAIR SOUZA DA ROSA

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Porto Alegre
2007
ALDAIR SOUZA DA ROSA

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEMCRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Pesquisa Científica apresentado ao Curso de Especialização em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Rosa Maria Gross de Almeida

Porto Alegre
2007
SUMÁRIO1INTRODUÇÃO 4
JUSTIFICATIVA 5
1.2 PROBLEMA 7
1.3 OBJETIVO GERAL 8
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8
1.5 HIPOTESES 8
2 REFERENCIAL TEÓRICO 9
2.1 DIREITOS HUMANOS 9
2.2 DEMOCRACIA 13
2.3 REPRESSÃO 14
2.4 DIREITOS HUMANOS X POLICIAIS 15
4 CRONOGRAMA 17
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1INTRODUÇÃO

Ao longo da história os seres humanos foram tratadas dediferentes formas por diversas razões. Sendo assim uns teriam nascido para mandar e outros para obedecer. A partir disso, em 10 de Dezembro de 1948, a Assembléia das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, contribuindo na dignidade e igualdade de direitos entre homens e mulheres, promovendo o progresso social e melhorando a condição de vida da população em geral.Para Keller (1999),"todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...) sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra situação..."
No contexto da Segurança Pública os DH representam o Estado de Direito, que se consubstancia por um conjunto de normas jurídicas asseguradoras de direitos, que devem ser seguidas,respeitadas e vivenciadas por todos os cidadãos e cidadãs de todas as raças, condições sociais, políticas, econômicas e culturais. São, portanto, a base de sustentação de um Estado democrático,(MENEZES, 1993).

Segundo Balestreli, a Segurança Pública Democrática é aquela exercida onde os cidadãos são cidadãos não apenas pelo simples direito de votar, mas pela competência histórica emtermos de decidir e efetivar a oportunidade de desenvolvimento humano sustentado intervindo de forma crítica.

A polícia sendo uma instituição pública, busca constantemente se adequar aos anseios da população demonstrando sua autonomia, competência, eficácia e transparência sendo confiado a ela o papel da segurança pública pela sociedade e pelo Estado.
Historicamente, a segurançapública, tem sido confundida com o combate à criminalidade, sendo que o seu dever é não dar chance à omissão, a imprevisão e ao desconhecimento do fato ou ate mesmo da lei.
A Constituição Federal de 1988 propugna em seu Art. 144 - "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônioatravés dos seguintes órgãos: 1 - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; 111 - polícia ferroviária federal; IV - policias civis; V - policias militares e corpos de bombeiros militares.
JUSTIFICATIVA

Silva (1998: p.182) apud Mello (2000: p.71) define direitos humanos “como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretiza asexigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos nos âmbitos nacional e internacional” (Pérez Luño, A. E. et al., Los Derechos Humanos, significación, estatuto jurídico y sistema, Sevilla, Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 1979).
A democracia, o desenvolvimento e a proteção dos Direitos Humanos...
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