Direitos humanos e pluralidade cultural

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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INTRODUÇÃO
Este artigo tem objetivo transcorrer o que foi solicitado pela atividade de desafio de aprendizagem: da disciplina: Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. O mesmo tende a abordar a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal e Examinar o papel dos profissionais do magistério e dos movimentos associativos na organização do sistema de ensino ena organização escolar.
E responder ao questionamento: O Brasil tem ou não tem um sistema de ensino? Quando se faz referência a sistema de ensino, a tendência é considerá-la o conjunto das redes ( federal, estadual e municipal) de ensino. No dicionário Aurélio traz que Sistema, então, seria o conjunto de escolas sob a responsabilidade do município ou do estado, por exemplo: O significado desistema extrapola, porém, o conjunto de escolas e o órgão administrador que a comanda. Um sistema supõe um conjunto de elementos e unidades relacionadas que embora relacionadas e coordenadas entre si, formando um todo, não está isenta de tensões e conflitos.
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentosque um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor.
A atual estrutura e funcionamento daeducação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
E que cada sistema tem um papel e responsabilidades a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito a educação básica, cabe aosEstados, Distrito Federal e Municípios


A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO
A estrutura geral do sistema educacional no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda omomento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação. Os níveis e modalidades de ensino de acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeironível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatória para crianças entre as idades de 6 e 14 anos. O ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório. Ensino superior (incluindo graduação) é gratuito apenas em universidades públicas.
Portanto a estrutura do sistema de ensino brasileiro temos a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem comofinalidade principal, segundo a LDB "o desenvolvimento da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos corpo humano, psicólogo, intelecto e social, complementando a ação da família e da comunidade." Ela é oferecida em creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a seis anos de idade)
O ensino fundamental é obrigatório para crianças entre as idades deseis e quatorze anos. Existem nove séries nesse nível de educação. O atual 1º ano em grande medida corresponde à antiga pré-escola do passado, de instituições privadas, e seu objetivo é conseguir a alfabetização. De modo geral, o único requisito para matricular uma criança no primeiro ano é de que ela tenha 6 anos de idade, mas alguns sistemas educacionais permitem que crianças com menos de 6 anos...
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