Direitos humanos - passado, presente e futuro

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  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
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1. INTRODUÇÃO

O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduosdas arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do tempo, pela necessidade de limitar o poder Estado sobre os indivíduos fazendo com que aquele respeitasse os direitos desses. Entretanto, para se entender melhor essa definição, é necessário voltar no tempo e rever antigos conceitos e é justamente o que esse trabalho se propõe a fazer de maneira dinâmica,objetiva e interessante.































2. DESENVOLVIMENTO

2.1 O homem e a sociedade

Quando Aristóteles diz que “o homem é um animal social” não diz apenas que ele nasceu para fazer parte de uma sociedade, como a abelha (que necessariamente integra sua colméia e dela participa) nem apenas no sentido de que “precisa” da sociedade, sem a qual nãoteria condições de expandir-se como indivíduo ou pessoa, mas indica também que o homem é um animal cívico – é um cidadão – isto é, um ser que constrói sua sociedade e a integra como participante de seu governo. A colméia tem nas leis imutáveis do instinto de cada membro um modo de ser invariável, repetido milenarmente, sem qualquer nota de originalidade e inovação. O homem, ao contrário, é um serinteligente e livre. Se traz em sua natureza uma postulação que o incapacita de viver só, é ele que dá a figura própria da sua sociedade e participa criativamente de seu governo, não só no comando executivo da sua busca do bem comum, mas na elaboração das leis – Constituição – que especificam e colocam em altura impessoal de compromisso de reciprocidade a feição própria da sua convivência. Essasleis são pautadas na lei natural, ou seja, na natureza das coisas (se não, não seriam leis e sim injustiças). Ou serão explicitações ou aplicações dessa lei natural, definindo especificações concretas e particulares, que estabelecem “a união moral de muitos” em vista da ação unida para o bem comum. Assim, o conjunto desses “animais” cívicos, antes de ser sociedade, será uma nação (habitantes deuma região) ou uma comunidade (gente da mesma cultura e dos mesmos hábitos tradicionais). Somente será uma sociedade quando os membros se entenderem entre si, isto é, introduzirem, por uma iniciativa de inteligência e criação, determinações jurídicas que precisem de reciprocidade de direitos e deveres para trabalharem para um bem comum.

2.2 Direito dos Homens

Mais na frente, após uma evoluçãosignificativa na sociedade, surgiram pensadores, idealizadores capazes de influenciar e modificar pensamentos, não que outrora não existissem tais pessoas, mas no decorrer da história, os iluministas foram os que tiveram maior destaque. Dos franceses, Voltaire foi o maior dos filósofos iluministas e um dos maiores críticos do Antigo Regime e da Igreja. Defendeu a liberdade de pensamento e deexpressão. Como forma de governo, era a favor de uma monarquia esclarecida, na qual o governante fizesse reformas influenciado pelas idéias iluministas. Outro crítico do Antigo Regime foi Montesquieu, que propunha a divisão do poder em executivo, legislativo e judiciário, mantendo-se os três em equilíbrio permanente. Escreveu “O espírito das leis” e “Cartas persas”. Defendeu ainda a posição de quesomente as pessoas de boa renda poderiam ter direitos políticos, ou seja, direito de votar e de candidatar-se a cargos públicos. Rousseau, outro pensador francês, distinguiu-se dos demais iluministas por criticar a burguesia e a propriedade privada. Considerava os homens bons por natureza e capazes de viver em harmonia, não fosse alguns terem se apoderado da terra, dando origem à desigualdade e aos...
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