Direitos humanos - linha do tempo

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FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
DOCENTE: PEDRO NELITO

CHARLYTON COSTA ANDRADE

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO
1789 | 1824| 1891 | 1889-1930 | 1945-1963 | 1970 | 1980 | Déc. 2000 |

Séc. XVIII – MOVIMENTOS NATIVISTAS ANICOLONIAIS:
* Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de Direito e Cidadania,sob inspiração das revoluções inglesas, norte americana e francesa.

1824 – CARTA OUTORGADA POR D. PEDRO I:
* Formalização jurídico-constitucional de idéias liberais de Cidadania.

1821 – 1°CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA:
* 1° Constituição Republicana: Igualdade jurídica de todos os cidadãos.

1945 – 1963:
* Redemocratização constitucional do país. Controle político das massas porlideres populistas e por grupos oligárquicos.
1964-1985 – GOLPE MILITAR E IMPLANTAÇÃO DA DITADURA:
* Supressão das garantias de direitos. Prisões, torturas e mortes de opositores pelo Estado.Arrocho Salarial.

1980 – ‘’PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE FLORES’’
* 1° Metade da década de 1980: Crise do Regime Militar. Movimento pelas Diretas-Já. Fim do Regime Militar.

FINAL DA DÉCADA DE1980:
* Globalização: Confronto entre defensores da supressão de direitos (neoliberalismo) e defensores do alargamento dos direitos (multiculturalismo).
* Governos Brasileiros: Eleição de Collor;assinatura e ratificação de inúmeros documentos, declarações e resoluções internacionais de garantia de direitos, aprovados pelo Congresso Nacional.
* Multiplicidade de movimentos sociais eidentitários em luta pela inclusão social.

DÉCADA DE 2000:
a) No plano jurídico-normativo:
* Estatuto do Idoso (2003)
* Decreto de Acessibilidade (2004)
* Diretrizes Nacionais para aEducação das relações Étnico-raciais
* e para o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana
* (2004)
* Decreto 5.626 – Língua Brasileira de Sinais (2005);
* PNEDH (2006);...
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