DIREITOS HUMANOS DIGNIDAE HUMANA PESQUISA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A nossa Carta Magna, em seu Art. 1º, adota a dignidade humana como princípio norteador. Senão vejamos:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.(...)” (grifo nosso)
A Lei não decreta a dignidade humana, visto que esta é atributo inerente da vida humana pelo simples fato de alguém "ser humano”, se tornando, desta forma, merecedor de respeito e proteção, não importando sua raça, sexo, idade, estado civil ou condição sócio-econômica.
A sua verificação como princípio constitucional faz apenas o seu reconhecimento, com a fixação dos direitos fundamentais incidente a todos os humanos desde a concepção no útero materno, não se vinculando e não dependendo da atribuição de personalidade jurídica ao titular, a qual normalmente ocorre com o nascimento com vida.
Direitos e garantias fundamentais, por sua vez, são alguns dos Direitos Humanos que o legislador positivou devido a importância destes na vida das pessoas. Tais direitos surgiram para limitar futuros abusos de poder do Estado perante a sociedade.
Desta forma, podemos concluir que, a Constituição além de ter como princípio norteador a dignidade humana, proíbe a coisificação e a instrumentalização do ser humano, desde sua concepção, justamente por, acima de qualquer coisa, ser humano.
Neste mesmo passo, o Doutrinador Alexandre de Moraes aduz:
“A dignidade da Pessoa Humana atribui unidade aos direitos e garantias fundamentais, inerente às personalidades humanas afastando a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em função da liberdade individual. A dignidade é um valor espiritual e moral intrínseco da pessoa, que se manifesta singularmente na sua autodeterminação consciente e