Direitos humanos da segunda geração

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DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS



RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade após o século XVIII. Porém, apesar da importânciadessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o plano jurídico positivado e, mais ainda, para o plano prático. Palavras-chave: Direitos de segunda geração; Estado de Bem Estar Social; Igualdade.

1. INTRODUÇÃO

Os direitos humanos não são estáticos no tempo. Modificam-se conforme as mudanças históricas, as transformações técnicas, as necessidades dasociedade e as possibilidades de se realizarem esses direitos. O elenco de direitos do homem existente hoje não é o mesmo de sempre, nem será o mesmo para sempre. Como bem sublinha Norberto Bobbio 3:
Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII, como a propriedade sacre inviolable foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas, direitos que asdeclarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações. Não é difícil prever que, no futuro, poderão emergir novas pretensões que no momento nem sequer podemos imaginar, como o direito a não portar armas contra a própria vontade, ou o direito de respeitar a vida também dos animais e não só dos homens.

Discente do4º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Participante do Grupo de Iniciação Científica da referida Faculdade, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Tibiriçá Amaral. helena.karoline@hotmail.com 2 Discente do 4º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.mayara_karoline@unitoledo.br 3 A era dos direitos – Nova ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 – 5º impressão – p. 38

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É por essa evolução histórica que, segundo Dirley da Cunha Júnior4, fala-se em direitos de primeira, segunda e terceira geração. O Estado Liberal, constituído durante o século XVIII, por meio da Revolução Francesa, bem como pela era Iluminista e seus filósofos, acabou por deixar a sociedade emuma situação de intensa desigualdade. Isso porque, exigia-se do Estado uma atuação mínima com total indiferença à vida econômica e social de seus governados, interferindo somente na vida política, mais especificamente na proteção das liberdades individuais. Era o denominado Estado do laissez faire et laissez passer (deixar fazer, deixar passar). Buscava-se, nessa época de governos totalitários, odireito fundamental de liberdade dos indivíduos perante o Estado, que não deveria mais tolher a livre vontade do ser humano de ser feliz na maneira que bem entender. Não se pode deixar de mencionar a extrema importância dessa conquista, pois se passou a garantir os direitos individuais e, com isso, a sociedade pôde dormir sabendo que não teria sua propriedade invadida durante a noite, ou sualiberdade física tirada sem motivo algum. Porém, a protagonista dessa primeira geração de direitos foi, essencialmente, a burguesia. Os artesãos, camponeses e todos aqueles desamparados pela sorte, passaram a viver sob intensa exploração e desigualdade. O Estado, não mais intervindo na vida econômica e social da população, deixou todo o poder na mão dos proprietários particulares, exploradores da classeproletária, que possuía tão somente sua prole, e nada mais. Antes e durante o século XVIII, o Estado foi visto como o inimigo do ser humano. Aquele que exercia suas arbitrariedades sem qualquer limite. Após o século XVIII, a partir da Primeira Guerra Mundial, Revolução Industrial e os problemas surgidos com a busca incessante pelo lucro, consolidou-se a idéia de que o Estado deveria ser visto...
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