DIREITOS HUMANOS Bruna Pinotti e Rafael Lazari SALVO

Conceito:

a. É o complexo de princípios morais, normas jurídicas, formas institucionais e programas de ação adotados tanto no plano internacional como no das sociedades nacionais, com o objetivo de garantir e proteger os indivíduos contra violações e abusos na sua dignidade humana, por parte de agentes públicos ou privados, e de promover suas capacidades individuais e coletivas.
b. São aqueles inerentes ao homem enquanto condição para sua dignidade que usualmente são descritos em documentos internacionais para que sejam mais seguramente garantidos. A conquista de tais direitos é a busca da dignidade da pessoa humana.

2. Vertentes de proteção dos direitos humanos e relações entre elas:

a. Direitos humanos:
São um conjunto de normas com base nas quais é garantida aos indivíduos ou grupos de indivíduos a proteção de sua dignidade, estabelecendo diversos bens jurídicos que devem ser protegidos para se manter uma vida digna. Tais direitos estão em diversos documentos internacionais e também em Constituições.
Se subdivide em direito de minorias, situação em que é voltado para grupos específicos que exigem proteção especial. É a aplicação da igualdade material.
A outra subdivisão se refere ao direito internacional penal (Estatuto de Roma), colocando a pessoa humana como verdadeiro sujeito de direito internacional, tanto na garantia dos direitos, como na punição pela infração de tais direitos.
b. Direito humanitário:
É um conjunto de normas jurídicas de origem convencional ou consuetudinária que se aplica aos conflitos armados e que limita, por razões humanitárias, o direito das partes envolvidas de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra.
São normas para a guerra.
Estão basicamente reunidos na Convenção de Genebra, de 12 de agosto de 1949 e seus Protocolos Adicionais. Tais documentos trazem, entre outros, proteção aos feridos e doentes das forças armadas em campanha, sejam tropas terrestres ou marítimas; dispõe sobre prisioneiros de