Direitos humanos aula virtual

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1
Notas: 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.
a. Da separação dos poderes, incluindo aí aexistência do Ministério Público
b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder
c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
d. Da manutenção daforça Constitucional vigente
e. Do controle de constitucionalidade
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria doConstitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administradopor pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitosfundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquersolução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
b. Buscar a solução em um tribunal de exceção
c. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
d. Expor ocaso à mídia nacional
e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta:Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos,...
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