Direitos humanos aula tema 1 e 2

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  • Publicado : 27 de setembro de 2012
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Atividade Aula-tema 1
Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, oDireito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas.
Sim. No estado de defesa e noestado de sitio os direitos constitucionais elencados nos Art’s de 136 À 141, podem ter algum tipo de limitação em prol de se restabelecer o estado anterior ao fato, atingido por calamidade, ou ainda, porgrave abalo institucional. Direitos constitucionais individuais, como, por exemplo, o da liberdade, podem ser restringidos por período determinado com o fim de restabelecer a ordem pública e a pazsocial, direito este que é universal e que deve se sobressair sobre as garantias individuais. Portanto verificamos que este regime extraordinário temporário é legal, uma vez que foi incorporado pelolegislador constituinte, e que independentemente da situação a ser enfrentada, deve se respeitar o máximo possível os direitos e garantias diminuídos, para se alcançar o fim almejado, que seja a ordem e apaz.
Atividade Aula-tema 2
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.
A nobreza da Inglaterraestava farta com os constantes aumentos de impostos e a igreja de ter suas terra tiradas pelo poder do rei. De outro lado o reinado anterior (Ricardo Coração de leão) havia gastado muito com guerrascontra a França e com a III cruzada. Seu sucessor, o rei João sem terra, também se envolveu em conflitos, deixando sua autoridade política desgastada. O clero o os Nobres então se organizaram, colocandoassim, o poder de João sem terra em risco. Para que não fosse deposto, João aceitou as determinações impostas pela “Magna Carta”, documento criado em 1215 que remodelou o papel do rei da Inglaterra....
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