Direitos Humanos_A4R_A5R

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Correto

Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.

Comentário resposta correta: Segundo se depreende dos estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, a partir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas e, agora, na Constituição de 1988, acrescentaram-se os direitos da solidariedade.
Correto
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Question 2
Notas: 1

Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:
Escolher uma resposta. a. Um writ constitucional. b. Um direito coletivo. Errado c. Um direito individual. d. Um direito difuso. e. Uma garantia-instrumento.

Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 8 do Capítulo 11 do Livro-Texto.
Errado
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Question 3
Notas: 1

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta. a. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata. b. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais. Correto c. Pertence ao campo dos direitos sociais. d. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da