direitos humanos 1789 e 1948

1. ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM 1789 E 1948

Para o bom entendimento de documentos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é indispensável compreender alguns fatores. Esses fatores são: os contextos históricos nos quais foram criados, a função que tinham que cumprir, bem como as regras e princípios os quai o documento apresenta.

Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão expõe os ideais tão aclamados durante a Revolução Francesa, ocorrida naquele mesmo ano. Tal Revolução ocorreu devido à insatisfação do chamado Terceiro Estado – formado por trabalhadores urbanos, camponeses e burgueses – com a monarquia absolutista do rei Luis XVI.

Os revolucionários lutavam por, entre outras coisas, maiores influência e participação políticas, assim como por uma sociedade mais igualitária. Os ideais reivindicados na revolução Francesa foram sintetizados com as palavras de ordem: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Com um novo governo, são necessários, também, novos documentos e leis, que regem a sociedade.

Tendo em vista essa necessidade, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi criada, para legitimar o novo poder e documentar novas ordens. O professor Bruno Konder Comparato, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, afirma que "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes"

Logo após o termino da Segunda Grande Guerra Mundial foi criado um acordo, chamado de Carta das Nações Unidas, o qual formou e estabeleceu a organização internacional alcunhada Nações Unidas (A ONU). Este acordo, segundo seu artigo 56, “reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus