Direitos fundamentais

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  • Publicado : 10 de outubro de 2012
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CONCLUSÃO
Diante do pressuposto que passamos neste trabalho, vimos que os direitos Fundamentais abrange a todas as pessoas nacionalizadas brasileiras e/ou estrangeiros residentes ou de passagem peloterritório nacional. Vimos também que esses direitos vieram previstos na CF no Título 2º, e são prescritos em vários artigos já mencionados nesse trabalho.
Concluímos portanto, que os direitosfundamentais, são aqueles essenciais a todos as pessoas físicas e jurídicas. Eles servem como alicerce ou colunas para que se possa viver numa sociedade como a nossa. Os Direitos e as garantiasfundamentais muito se parecem com os direitos humanos, porém se diferenciam no aspecto em que os Direitos e Garantias são regidos pela constituição Federal, e os Direitos humanos, na maioria das vezes, sãoregidos por tratados internacionais. Portanto os Direitos e Garantias são previstos dentro do território nacional se estendendo a estrangeiros residentes ou de passagem pelo território do EstadoBrasileiro. Com relação aos direitos humanos, são reconhecidos internacionalmente.
Vimos que os direitos se subdividem, eles são de autonomia individual e coletivo, social, de nacionalidade, políticos edireitos relacionados a existências. Nessas subdivisões os direitos são ramificados garantindo a vida, a segurança, a educação, a saúde o direito de ir e vir, de votar, dentre outros. Por isso aproveitandoo sujeito de garantia acima mencionado, concluímos que os direitos e as garantias não são sinônimos e sim uma espécie de complemento. Temos os direitos que são regidos em nossa CF e temos asgarantias para que os nossos direitos sejam respeitados e aplicados de forma justa.
Vimos que a aplicabilidade dos direitos são de forma imediata e que ela não se restringe apenas ao que se refere ao direitopúblico. Por isso o Estado pode intervir na zona privada se houver a comprovação que os princípios da pessoa humana foi violado. Como o princípio da liberdade de expressão, da dignidade e da...
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