Direitos fundamentais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 30 (7293 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Este estudo enumera os direitos fundamentais expressos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Os direitos fundamentais caminham ao lado do regime democrática dada a sua importância no contexto social, desta forma esta modalidade de direitos somente tem eficácia plena se amparada em uma sociedade democraticamente constituída.

A relevância destesdireitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontra-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico o propósito de instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos fundamentais,ou seja, Direito a liberdade, a segurança,a vida, a igualdade e a propriedade.

Desta forma a Constituição Federal estaestruturada sobre um pilar ético-jurídico-político, que tem como principal objetivo a promoção e valorização dos direitos e garantias fundamentais do ser humano.

O trabalho tem por objetivo enumerar os direitos fundamentais expressos e/ou implícitos no art. 5º da CF/88, discriminando os incisos para o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais, para melhor entendimento.

Pois,é extremamente importante conhecer- mos os Direitos fundamentais, para podermos exigir do Estado o cumprimento desses Direitos. Esses direitos são os mais importantes. Eles são a base de toda e qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária.
Assim sendo, a garantia dos Direitos Humanos depende unicamente da atuação da sociedade, principalmente no preâmbulo político, no qualeleger homens de caráter seria uma ótima maneira de começar a difundir os preceitos dos Direitos fundamentais.

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO

Os direitos fundamentais resultam de um movimento de constitucionalização que começou nos primórdios do século XVIII. Encontram-se incorporados ao patrimônio comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partirda Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948.

Muito têm contribuído para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inerentes à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem da própria natureza do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária.

2.1 Conceito deDireitos Fundamentais
Muitos são os conceitos atribuídos aos direitos humanos fundamentais. Isso ocorre por resultarem da evolução humana, sendo ampliados e modificados a cada nova conquista.
Diante de tal fato, vários doutrinadores afirmam que é impossível defini-los, ou seja, encontrar uma explicação precisa. Um deles é
A definição de Alexandre de Moraes (2006,p. 21) é a seguinte:
O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana pode ser definido como direitos humanos fundamentais.
Dimitri Dimoulis eLeonardo Martins (2007, p. 54) assim definem os direitos objetos deste estudo:
Direitos Fundamentais são direitos público-subjetivos de pessoas (físicas ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do poder estatal em face da liberdade individual.Portanto, pode ser afirmar que os Direitos Fundamentais, é definido como sendo todas as normas que tenham como objeto a garantia de direitos considerados indispensáveis para o desenvolvimento saudável e digno do ser humano e da coletividade, podendo essas normas terem como destinatários tanto o Estado quanto os particulares.
2.2 Direitos Fundamentais elencados na CF/88
São todos...
tracking img