Direitos fundamentais e o constitucionalismo

Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e do Constitucionalismo, de modo que o estudo efetuado traz em seu corpo compilações a cerca da historicidade, bem como apresenta as características principais, classificações e dimensões por ele alcançadas.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Constitucionalismo; Evolução Histórica; Classificação dos Direitos Fundamentais; Dimensões dos Direitos Fundamentais.

Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos fundamentais e o constitucionalismo (2.1 evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, 2.2 Características dos direitos fundamentais, 2.3 Classificação dos direitos fundamentais, 2.4 As dimensões dos direitos fundamentais, 2.4.1 Direitos humanos de primeira dimensão, 2.4.2 Direitos humanos de segunda dimensão, 2.4.3 Direitos humanos de terceira dimensão, 2.4.4 Direitos humanos de quarta e quinta dimensão); 3 Considerações finais; Bibliografia.

Autora: Eliana Descovi Pacheco. Graduanda em direito pela universidade de cruz alta/rs (unicruz).

1. Introdução

Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas a sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto.

É difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos público subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do Homem.Silva, p. 176, nos fornece as definições de cada um dos respectivos termos retro referidos a respeito dos direitos fundamentais, afirmando que: a) Direitos Naturais: por entender-se que se tratava de direitos inerentes a natureza