Direitos fundamentais da gestante

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FACULDADE NOVOS HORIZONTES
4° Período de Direito

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE

Amanda Mendes
Camila Mendes
Fernanda Costa
Priscila Ramos

Belo Horizonte
2011
Amanda Mendes
Camila Mendes
Fernanda Costa
Priscila Ramos

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, comorequisito parcial para aprovação nas disciplinas do 3º período.

Orientador: Prof. (a) Rosane Vieira de Castro

Belo Horizonte
2011

AGRADECIMENTOS

A nossa professora e orientadora Rosane Vieira pela paciência e dedicação com que assumiu a orientação deste trabalho. Aos demais professores, pela colaboração, e pelas sábias orientações. E a todos quecontribuíram diretamente e indiretamente para a realização deste projeto.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................5

2 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................7

3 DIREITOS DA GESTANTE EM ÂMBITO INTERNACIONAL............1O

4 DIREITOS DA GESTANTE EM ÂMBITO NACIONAL........................13

5 AMORTALIDADE MATERNA............................................................18

6 ANÁLISE DO CASO CONCRETO DA BRASILEIRA ALYNE SILVA PIMENTEL..............................................................................................21

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................24

REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS......................................................27

SIGLAS...................................................................................................30

ANEXOS.................................................................................................31

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais, face ao seu descumprimento em relação os direitos das gestantes, buscandoinvestigar quais direitos fundamentais são lesados diante da má prestação de serviço público de saúde destinado à gestante. Para tanto, será utilizado o tema a defesa dos direitos fundamentais, com ênfase ao desrespeito ao direito a vida, a saúde e a não discriminação da mulher.

Outrossim, pretender-se-á analisar de maneira jurídica os direitos da gestante em âmbito internacional e nacional,visto que, os mesmos tem-se constituído um componente essencial dos direitos fundamentais, o que é refletido em diversos documentos produzidos nas conferências internacionais das Nações Unidas das últimas décadas. Atualmente o conflito de questões envolvendo a mortalidade associada ao ciclo gravídico puerperal, tem sido alvo de discussão mundial.

Dessa forma, o fato das gestantes possuíremdireitos diferenciados reflete a importância social da maternidade, o que é reconhecido por tratados internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos. Entretanto, estes direitos nem sempre são cumpridos e fiscalizados corretamente, o que coloca em “xeque” a participação do Brasil no controle de mortalidade materna. Dito isto, o presente estudo servirá de parâmetro para uma melhor compreensão odesenvolvimento brasileiro no que diz respeito aos direitos da gestante.

Para tanto, analisar-se-á, a título de exemplo, o caso da brasileira Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, grávida de seis meses, que morreu no ano de 2002, em um hospital público do Rio de Janeiro, por não receber atendimento básico de obstetrícia, haja vista, tratar-se de uma gravidez de risco, sendo portanto o primeiro caso demortalidade materna analisado internacionalmente.

A partir da análise do caso concreto, surge uma questão: quais direitos fundamentais são lesados diante do mau atendimento médico a gestante, e até que ponto o caso apresentado contribuirá para um melhor posicionamento do Brasil em relação à promoção dos direitos da gestante?

No tocante ao tema central no trabalho, realizar-se-á um estudo...
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