Direitos do trabalho

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  • Publicado : 27 de novembro de 2011
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DIREITO DO TRABALHO

1) Quais as principais fontes do Direito do Trabalho?
São a Constituição Federal que, define as linhas gerais dos direitos do trabalho, a consolidação das leis do trabalhoe as inúmeras leis ordinárias que definem vários direitos como vale transporte, descanso semanal remunerado, FGTS, etc.
2) Justifique OIT.
Organização Internacional do trabalho combate otrabalho escravo que persiste em pleno século xxl, trabalha pela proliferação das “cooperativas” de intermediação fraudulenta da mão de obra.
3) Defina Direito.
Todos já nascemos com nossos direitos, ávida, á segurança pessoal e outros tantos para que possamos ter uma vida digna. Direito é uma ciência social que estuda leis e normas nas relações jurídicas entre os homens.
4) O que é CLT?
ACLT (Consolidação das leis do trabalho) em vigor desde 1943 foi alterada por varias vezes sendo que, em 1977 foram reescritos os capítulos referentes às férias e à Segurança e Medicina do trabalho.5) Como rege o Direito do Trabalho?

Reúne o complexo das normas que regulam a relação entre empregado e empregador, sendo que em 2004 a Reforma Judiciária foi ampliada à competência da Justiça doTrabalho para julgar também dissídios de todas as relações de Trabalho.

6) Qual a finalidade das pressões internacionais?

Desregulamentação das leis trabalhistas de emprego para diminuircustos de produção e aumentar os lucro, não obstante a situação do Brasil onde os empregados recebem um dos menores salários do mundo.

7) Qual é o decreto da (CLT)?

Decreto-Lei: 5.452, de 1° demaio de 1.943, e reúne a maioria das leis esparsas sobre a relação empregatícia.

8) O que são leis ordinárias?
Lei ordinária é o ato típico do poder legislativo e edita através dele as normas deconvivência da sociedade, estando submetida aos princípios emanados na constituição.
9) Quais os direitos definidos no art. 6º da Constituição Federal?

São os direitos sociais a...
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