direitos do trabalhador domestico

CEDTEC

LEI DO TRABALHADOR DOMÉSTICO Pesquisa apresentada pelo aluno bruno nicolini Gomes, do 3º modulo em eletrotécnica, para disciplina ética e legislação.

Serra
14/09/2014
Os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria.
Entre os direitos, está o controle da jornada de trabalho, eles recebem horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. A definição da jornada levou à demissão em massa de trabalhadores pelos empregadores, pois fica muito pesado no bolso do empregador que na maioria das vezes são de classe medias, eles acabam optando por diaristas, que fica mais em conta e sem quase nenhuma responsabilidade.
Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera dúvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas à disposição sejam consideradas horas trabalhadas. (Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006) ). Acho que nesse caso, no meu ver ambos fazem um acordo entre eles, para felicidade dos mesmos, assim posso dizer.
Com a carga horária de oito horas diárias ou 44 semanais, o controle deverá é feito de forma manual, como admite a Consolidação das Leis do Trabalho, em livro de ponto ou quadro de horário onde a trabalhadora doméstica irá