Direitos do idoso

6167 palavras 25 páginas
1. INTRODUÇÃO

O direito da população Idosa no Brasil. De um modo geral será apresentado este texto todas estas áreas que regem a vida do idoso, tanto no social como no criminal.

1.1 Objetivo geral Segundo pesquisas realizadas os Idosos nos dias de hoje estão cada vez mais entendidos dos seus deveres e os direitos constitucionais.

1.2 Objetivo específico De um modo especifico abordamos todas as áreas dos direitos do Idoso, tanto na área social e criminal.

1.3 Justificativa Tendo em vista a ausência de conhecimento dos direitos que existe na maior parte da população brasileira buscamos através este trabalho, obter maiores informações para conscientização tanto da população Idosa quanto da população Jovem.

1.4 Problematização Os direitos da população Idosa muitas vezes são desrespeitados. E nessa idade não tem perspectiva para o trabalho e para a sobrevivência, pois é vista de forma limitada e improdutiva. Qual o espaço do Idoso na sociedade?

1.5 Metodologia O projeto interdisciplinar será desenvolvido em etapas. Essas etapas nos permitirão obter dados para suspenção teórico e prática de trabalho. Serão feitas em duas etapas:
1) Pesquisa Bibliográfica: onde buscaremos material para o referencial teórico, livros, revistas, jornais e sites.
2) Redação final do projeto interdisciplinar. 2. A APOSENTADORIA: RECONHECIMENTO JUSTO?

2.1 Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é o beneficio concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. A matéria é regulamentada pela Lei 8213/91, arts. 48 a 51; e pelo Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/99, arts. 51 a 55. A aposentadoria por idade é certamente o benefício previdenciário mais conhecido e tem o objetivo de garantir ao segurado sua manutenção e de sua família em caso de idade avançada do mesmo. Era o benefício conhecido popularmente como aposentadoria por velhice. De acordo com o art. 51 do decreto

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