Direitos do idoso

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1. INTRODUÇÃO

O direito da população Idosa no Brasil. De um modo geral será apresentado este texto todas estas áreas que regem a vida do idoso, tanto no social como no criminal.

1.1 Objetivo geral
Segundo pesquisas realizadas os Idosos nos dias de hoje estão cada vez mais entendidos dos seus deveres e os direitos constitucionais.

1.2 Objetivo específico
De um modo especificoabordamos todas as áreas dos direitos do Idoso, tanto na área social e criminal.

1.3 Justificativa
Tendo em vista a ausência de conhecimento dos direitos que existe na maior parte da população brasileira buscamos através este trabalho, obter maiores informações para conscientização tanto da população Idosa quanto da população Jovem.

1.4 Problematização
Os direitos da populaçãoIdosa muitas vezes são desrespeitados. E nessa idade não tem perspectiva para o trabalho e para a sobrevivência, pois é vista de forma limitada e improdutiva. Qual o espaço do Idoso na sociedade?

1.5 Metodologia
O projeto interdisciplinar será desenvolvido em etapas. Essas etapas nos permitirão obter dados para suspenção teórico e prática de trabalho.
Serão feitas em duas etapas:
1)Pesquisa Bibliográfica: onde buscaremos material para o referencial teórico, livros, revistas, jornais e sites.
2) Redação final do projeto interdisciplinar.

2. A APOSENTADORIA: RECONHECIMENTO JUSTO?

2.1 Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é o beneficio concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. A matéria é regulamentadapela Lei 8213/91, arts. 48 a 51; e pelo Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/99, arts. 51 a 55. A aposentadoria por idade é certamente o benefício previdenciário mais conhecido e tem o objetivo de garantir ao segurado sua manutenção e de sua família em caso de idade avançada do mesmo. Era o benefício conhecido popularmente como aposentadoria por velhice. De acordo com o art. 51 do decretosupracitado, o benefício da aposentadoria por idade é concedido ao segurado urbano, quando completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos se mulher, observada a carência; e ao segurado rural, exceto o empresário, quando completar 60 anos de idade se homem, ou 55 anos se mulher, observada a carência.

2.2 Cresce o número de aposentados

Segundo as pesquisas realizadas pelo IBGE. No anode 1991 a 2010 a população idosa aumentou no Brasil. Relativa com 65 anos ou mais que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010. Com isso os pedidos de aposentadoria a Previdência Social aumentam ano, pois ano.

2.3 O benefício de amparo ao idoso

O governo federal mantém um benefício para os idosos que não conseguem se sustentar e cujas famílias também nãopodem ajudá-los. O amparo assistencial ao idoso tem o valor de salario mínimo e é pago a pessoas com 65 anos ou mais. O auxílio deixa de ser liberado após a morte do beneficiário e não há o pagamento dos 13% salario Requisitos.
Requisitos : A pessoa tem que ter 65 anos de idade ou mais.
A renda familiar perca pita ( por pessoa ) deve ser inferior a um quarto do salario mínimo.
O idosonão pode receber nenhum outro beneficio e nem ter vinculo com planos de previdência.
O aposentado pode recorrer aos juizados espaciais para cobrar, na justiça, uma solução para os pedidos de revisão e concessão de aposentadoria. Caso o segurado ganhe a ação, o pagamento e feito no máximo em 60 dias após a sentença. Se houver recursos e esse for analisado em favor do segurado, o prazo para opagamento é o mesmo. Podem recorrer ao juizado os segurados do INSS que pediram a aposentadoria ou revisão de seu beneficio há pelo menos 60 dias e não obtiveram resposta do órgão ou o pedido foi negado.
A pessoa tem de ter 65 anos de idade ou mais. A renda familiar per capita (por pessoa) de esse ser inferior a um quarto do salário mínimo. O idoso não pode receber nenhum outro beneficio e...
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