Direitos do idoso

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INTRODUÇÃO


O Brasil ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta ideia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, que é, a presença intensa e massiva da terceira idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade,desenvolvimentos tecnológicos, avanços da medicina e, por incrível que pareça, pela melhora na qualidade de vida, favorecendo o crescimento do número de idosos, que, ao final da primeira metade do século XXI, representará cerca de 15% da população, segundo estimativas oficiais.
O Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua projeção da população para 2050. Nesse ano, pela primeiravez, o numero de idosos será igual ao de jovens. Se em 2000 as pessoas com mais de 65 anos representavam 5% da população, na década de 50 deste século elas serão 18%, mesma porcentagem dos que terão entre zero e 14 anos. Em pouco mais de quatro décadas, o número de pessoas com 80 anos ou mais será quase oito vezes maior do que era há quatro anos. De 1,8 milhão, a quantidade pode chegar a 13,7milhões. Além disso, há o fato de que a proporção da população com mais de 80 anos, encontra-se em ascensão, transformando a pirâmide etária dentro de seu próprio grupo. Isto significa que a população idosa também esta envelhecendo. Estas transformações repercutiram na estrutura política, através da necessidade maior de realização de políticas públicas voltadas ao atendimento dos idosos, bem como naesfera jurídica, com a edição de legislações projetivas, que procuram efetivar e complementar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o artigo 230 da nossa lei Maior.




DIREITOS CONTITUCIONAIS DO IDOSO

A proteção do idoso em legislação esparsa, seja no âmbito federal, estatal ou municipal, poderia já estar sendo aplicado mesmo a partir da Constituição Federal, mas a dispersão detais normas em diversos âmbitos pode gerar prejuízo ao idoso, que, na maioria das vezes, acaba desconhecendo seus direitos.
O Estatuto do Idoso ingressa no ordenamento jurídico nacional com o compromisso de traçar uma linha divisória no comportamento de todos os cidadãos, agentes públicos e privados em faze aos idosos. A nova Lei explica as regras programáticas constantes no art. 230 daconstituição, dispondo, nos termos do art. 2º, que deve ser assegurado aos idosos “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”; o art. 3º explicita a quem incumbe garantir com absoluta prioridade, referidos deveres à família, à comunidade, à sociedade e ao PoderPúblico.
Desta forma, a vinda do Estatuto do Idoso representa uma mudança de paradigma, já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ação afirmativa em prol da efetivação da igualdade material. Daí a importância do estudo do sistema jurídico de proteção ao idoso, tendo em vista a sua relevância para a sociedade atual e para a futura, sendo extremamente necessáriaa conscientização da população, no sentido de respeitar os direitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade.



O ESTATUTO DO IDOSO

O Estatuto do Idoso tramitou durante 6 longos anos pelas casas do Congresso Nacional até ser, finalmente, sancionado pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em 1º deOutubro de 2003. Em suas normas, encontram-se preceitos amplamente debatidos pela sociedade, revelando um caráter protetivo dos direitos fundamentais desta parcela da população com idade superior a sessenta anos, cuja situação é extremamente precária, seja no quesito aposentadoria, na dificuldade de transporte, ou de recursos básicos para sobrevivência, como, moradia, saúde, lazer, educação,...
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