Direitos do consumidor

640 palavras 3 páginas

Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Engenharia de Várzea Grande
Faculdade de Engenharia de Controle e Automação

Relatório de Meio Ambiente, Sociedade, Ética e Responsabilidade: Direitos do consumidor.

Narciso Avelino Ermita de Oliveira

Cuiabá- MT
Abril/ 2015
Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Engenharia de Várzea Grande
Faculdade de Engenharia de Controle e Automação

Relatório de Meio Ambiente, Sociedade, Ética e Responsabilidade: Direitos do Consumidor.

Narciso Avelino Ermita de Oliveira

Relatório elaborado para nota parcial da disciplina de Meio Ambiente, Sociedade, Ética e Responsabilidade, ministrada pelo Prof. Paulo Henrique Souza Almeida.

Cuiabá- MT
Abril/ 2015
RELATÓRIO DA PALESTRA: Direitos do consumidor

No dia 17 de abril de 2015 recebemos no auditório do IC, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) o Sr. José Diego Lendzion Rachid Jaudy Costa, bacharel em direito pela UFMT, pós graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, e atualmente conciliador de defesa do consumidor do PROCON-MT.
A palestra teve início abordando sobre a base legal e constitucional do direito do consumidor, onde foi elucidado que o mesmo se fundamenta no artigo 5 º, XXXII da constituição federal de 88, na lei de número 8.078 de 11/09/90, que diz que o código de defesa do consumidor tem o objetivo de regular as relações de consumo, buscando um equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor.
A palestra seguiu com esclarecimentos sobre as relações de mercado, seus elementos como consumidor, fornecedor, produtos e serviços, as funções de cada elemento e os direitos e deveres implícitos a cada um, com uma atenção especial para a apresentação de produtos e serviços, que é a oferta.
A oferta deve fornecer informações corretas e claras sobre as características essenciais do produto e suas orientações de uso e armazenamento seguro. Também falou sobre a publicidade, que tal qual a oferta

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