direitos_deficientes

Realização

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Presidente
Elyane Vieira de Castro - OAB/RN 7930
Vice-presidência
Giovanna Pinheiro Mesquita de Lima - OAB/RN 8798
Membros / 2013
Stefania M.R. Alcoforado – OAB-RN 8754; Joana Darc R.
Barbosa, OAB-RN 10677; Summaia K.Cunha dos Santos –
OAB-RN 3875; Sandro Alex dos Santos Matias – OAB/RN
10102; Verônica Castro Martins; Érico Gurgel
Projeto Gráfico
RAF Comunicação e Marketing
Impressão

OLÁ,
Você sabe os direitos que tem, mas está deixando de usar?
Você sabe como fazer para reclamar quando seus direitos forem violados?
É hora de começar a AGIR. Leia com atenção e tenha este pequeno guia sempre ao seu alcance.
Faça melhor ainda: tire cópias e passe a seus amigos, colegas e vizinhos.
Busque uma entidade de apoio para denunciar violação de direitos.
Apresente suas sugestões de novas leis.
CONHECIMENTO E VOZ ATIVA FAZEM A DIFERENÇA.

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ACESSIBILIDADE

você sabe
Que a Lei obriga a presença do intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino, órgãos públicos e instituições de saúde, garantindo o acesso à comunicação das pessoas com deficiência auditiva?
Que pessoas com deficiência visual podem adentrar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia?
Que o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, comprometendo-se a democratizar a comunicação para o deficiente visual,
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Acessibilidade através do uso do Braille, dos caracteres ampliados, da comunicação tátil, e da acessibilidade de dispositivos de multimídia? Que por isso, os serviços de radiodifusão de sons e imagem e de retransmissão de televisão, até Junho de 2017, serão obrigados a prover recursos de legenda oculta, áudio-descrição e dublagem em quase todas as suas programações?
Que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar