Direitos da constituição

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 10 (2384 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 29 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1) O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO?

O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito
dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais
Direitos quer públicos, quer privados.

Duas são as teorias que justificam essa primazia:
PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado
os princípios do Absolutismo dos reis e anoção de Poder Divino (o primado do
Direito Constitucional reside na vontade soberana do povo). Primazia é a
conseqüência lógica e natural da Soberania – Poder Constituinte –, dá ao
Direito Constitucional esse primado – A Constituição somente é legítima
quando resultante da vontade do povo “Todo o poder emana do povo...”
(parágrafo único do artigo 1º).

2) QUAIS AS TRES GERAÇÕES DOSDIREITOS FUNDAMENTAIS?

Os direitos fundamentais da primeira geração 
São os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente.

Os direitos fundamentais da segunda geração
São os direitos sociais,culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social. Então, na esfera dos direitos fundamentais da segunda geração, esta marca uma nova fase dos direitos fundamentais, não só pelo fato de estes direitos terem o escopo positivo, mas também de exercerem uma função prestacional Estatal para com o indivíduo. Os direitos fundamentais da terceira geração
São direitos atribuídos à fraternidade ou de solidariedade. Reflem sobre os temas referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.

3) O QUE SÃO FORAIS E CARTA DE FRANQUIA?

A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fimregular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações econômicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros.

Carta de franquiasão uma espécie de documento comprada pelas feiras. Essas feiras precisavam crescer, mas os senhores feudais cobravam altos impostos que impediam o avanço dessas feiras, além do particularismo regionais, porque os feudos eram separados, logo ficava difícil realizar trocas comerciais. Assim, comprando a carta de franquia, as feiras não seriam mais submetidas aos senhores feudais, eles não mandariammais nessas feiras localizadas em seus feudos.

4) O QUE SIGNIFICA MAGNA CARTA?

 Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja edo rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentoslegais, bem como reconhecer que a vontade do reiestaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?
Foi Declarado em 1789.

6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?
Art.1.º Os homens...
tracking img