Direitos autorais

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  • Publicado : 21 de outubro de 2011
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Assim, como expõe abaixo Denis Barbosa em sua obra “Efeitos do registro de idéias para o Direito Autoral”:
O direito autoral não protege idéias
Acontece que, mesmo no campo das obras estéticas, literárias ou científicas, o Direito Autoral não protege idéias, planos, conceitos mas formas de expressão. Como disse, reiteradamente, a 1a. Câmara do Conselho Nacional de Direito Autoral:
Invençõesidéias, sistemas e métodos não constituem obras intelectuais protegidas pelo Direito Autoral, porquanto a criação do espírito objeto da proteção legal é aquela de alguma forma exteriorizada. Assim, obra intelectual protegível, o sentido que lhe dá o art. 5o. da Lei 5.988/73, é sempre a forma de expressão de uma criação intelectual e não as idéias, inventos, sistemas ou métodos. (grifos do original).
É um princípio de alcance mundial; di-lo Claude Colombet, o maior autoralista dos nossos dias, em obra recente, de edição da UNESCO, em que examina e compara a totalidade dos sistemas jurídicos da Terra:
En effect, le droit d’auter créant un monopole au profit du createur, droit qui est vigorseumente sanctioné, il serait paralysant de tolerer cette mise sous tutelle des idées; les créationsseraient entravées par la necessité de réquérir l’autorisation des penseurs: on imagine, par example, que dans le domaine scientifique, toute narration des progrès serait difficile puisqu’elle imposerait l’accord des savants, dont les idées auraient été à la base de decouvertes (…) Aussi cette exclusion des idées du domaine d’application du droit d’auteur este-elle une constante universelle.
(Comefeito, criando o Direito de Autor um monopólio em proveito do criador, direito este que é sancionado com vigor, tornar-se-ía paralisante tolerar que esta tutela recaísse sobre as idéias; as criações seriam entravadas pela necessidade de requerer a autorização dos pensadores: pode-se imaginar, por exemplo, que, no domínio científico, toda narração dos progressos seria difícil por que elasimporiam a concordância dos pensadores, dos quais as idéias seriam a base das descobertas. (…) Também esta exclusão das idéias do domínio do direito do autor é uma constante universal) .
A conseqüência deste princípio é que “embora um artigo de uma revista, ensinando como ajustar o motor de um automóvel, seja protegido pelo Direito Autoral, esta proteção se estende somente à expressão das idéias, fatose procedimentos no artigo, não às idéias, fatos e procedimentos em si mesmos, não obstante quão criativos ou originais eles possam ser. Qualquer um pode usar as idéias, fatos e processos existentes no artigo para ajustar um motor de automóvel, ou para escrever outro artigo sobre a mesma matéria” .

Também afirma Theodoro Jr :
(http://www.theodorojr.com.br/marcas/rdautorais.html):
O QUE ALEI DE DIREITOS AUTORAIS PROTEGE E NÃO PROTEGE
O que a Lei de Direitos Autorais protege
1- Obras literárias, artísticas e científicas
Muitos infringem a Lei de Direitos Autorais realizando apenas a citação do nome do autor do texto e sua fonte, sem no entanto, consultá-lo para pagar-lhe pelos seus direitos.
Textos informativos
Podem ser reproduzidos, desde que se mencione a fonte e autor(artigo 46, I, a).
Jornais, revistas e sites de caráter meramente informativo não estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais, porque são apenas informativos.
Empresas que realizam clippings (pesquisa de notícias em vários meios de comunicação) devem pagar direito autoral para seus autores, pois apesar de o texto informativo não ser protegido, seu título ou manchete é protegido por um ano acontar de sua publicação. Isso porque a manchete possui a intenção de atrair os leitores para o jornal, tendo fins lucrativos, e tendo demandado de profissionais para seu desenvolvimento.

O que a Lei de Direitos Autorais não protege
1- Idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
A Lei de Direitos autorais protege objetos concretos, não...
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