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O engenheiro eletricista: Direitos trabalhistas
Acimarney Correia Silva Freitas¹, Eunice Emídio², Luan Diego de Lima Pereira3
¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail [e-mail]
²Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [e-mail]
³Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [e-mail]

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre a contribuição da engenharia para a produção de propriedade intelectual e sua proteção na categoria de patentes, através de uma comparação com países membros da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development) e dos BRICs (Brasil, Rússia, India e China), relatando a influência no Produto Interno Bruto (PIB). Para haver um avanço tecnológico no Brasil é preciso qualificar e quantificar o número de engenheiros no mercado, reconhecendo intelectualmente suas obras, e o direito de desfrutar dos proventos econômicos resultantes da reprodução e utilização de sua criação, atraindo investimentos em novas pesquisas e galgando por novos patamares tecnológicos.

Palavras-chave: PROPRIEDADE INTELECTUAL, PATENTE, ENGENHARIA

1. INTRODUÇÃO

Com um mercado cada vez mais competitivo e informatizado, o mundo inteiro investe em educação, desde a básica até a profissionalizante, com criação de novas universidades, capacitação de profissionais e investimento em pesquisa científica, afim de aprimorar seus pesquisadores, e aumentar o número de pesquisas feitos por estes, consequentemente o aumento da propriedade intelectual. A propriedade intelectual inovadora é essencial para o desenvolvimento da sociedade, trazendo conhecimentos revestidos em benefícios à mesma, seja na forma de produtos ou serviços inéditos. Ao inovar, surge o interesse da comercialização, alavancando a economia, e para que o conhecimento seja utilizado da maneira adequada, e garantindo os créditos de seu criador, torna se necessário a documentação e o registro do mesmo. Em se tratando de patente, um