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Resumo de Direito Penal

Assunto:

DIREITO PENAL
CRIME e CAUSALIDADE

Autor:

PROFª MARIA HELENA DA FONTE

CRIME

INTRODUÇÃO

O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime.

Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentementede violência.

Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.

Afirma Durkheim que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para ele, o delito não é apenas um fenômeno social normal, mas, sobretudo, lhe cumpre uma função de suma importância, que é a demanter aberto o canal de informações de que a sociedade precisa.

• CONCEITO

De conformidade com os ensinamentos de Muñoz Conde, tanto o Direito Penal como a Criminologia versam sobre a criminalidade, todavia o primeiro consiste num saber normativo (“dever-ser”), ao passo que esta última é um saber empírico (“ser”).

O conceito de crime constitui o marco inicial da Teoria Jurídica doDelito. Porém, antes de analisarmos o seu conceito jurídico, se faz relevante mencionar o conceito criminológico, posto que este último se perfaz antes mesmo da consolidação do conceito jurídico.
1. CONCEITO CRIMINOLÓGICO DO CRIME

Apesar de Lombroso, criador da Teoria do Atavismo, haver desenvolvido incessantes estudos sobre o criminoso (traçando-lhe um perfil), não se preocupou com oestudo do crime em si. A tarefa de estudar o crime à luz da Criminologia foi realizada por Garofalo, que afirmava ser o crime “um atentado aos sentimentos de piedade e probidade”. Embora sejam o homicídio e o furto exemplos de atentado aos sentimentos de piedade e probidade, respectivamente, peca o autor ao associar a idéia de crimes a de sentimentos, já que nem todos os crimes constituem atentado atais sentimentos. Exemplo: O Código Penal, em seu art. 242 (registrar como seu filho de outrem) prevê a possibilidade desse crime haver sido praticado por motivo de reconhecida nobreza, ensejando diminuição de pena ou perdão judicial. Tal hipótese colide frontalmente com a ofensa aos sentimentos de piedade e probidade, invocados por Garofalo.

Por seu turno, Ferri também tentou elaborar umconceito de crime. Dizia: “o crime é uma ação movida por motivos egoísticos e anti-sociais que viola a moralidade média de um povo em um dado momento”. Este conceito é insustentável. A uma, devido à sua vacância, já que ninguém pode definir, a rigor, o que é moralidade média. A duas, porque nem sempre os delitos são movidos por motivos egoísticos ou anti-sociais. A eutanásia (homicídio piedoso), porexemplo, tem uma causa especial de diminuição de pena por ser uma ação cometida com relevante valor moral (art. 121, § 1º, CP). Como dizer que um valor moralmente relevante é egoístico? A referida norma prevê, outrossim, uma diminuição de pena se o crime de homicídio for praticado por relevante valor social. Como é possível considerar um motivo socialmente relevante como anti-social?

Comose vê, tanto Garofalo como Ferri, tentaram explicar o conceito de crime à luz do “ser”, em desconformidade, portanto, com o Direito Penal, que utiliza-se do método normativo, ou seja, busca a compreensão à luz das normas jurídicas.

Não se pode, é verdade, negar a relevância histórica de tais conceitos, todavia, sem sombra de dúvida, de pouco valor prático, inclusive, à luz dos crimes emespécie, vemos que estas definições são inadequadas.
2. CONCEITO JURÍDICO DE CRIME

Para chegarmos ao conceito jurídico do delito, devemos fazê-lo à luz da norma, ou seja, do “dever ser”. Para tanto, primeiramente devemos saber o que compõe uma norma.

Ensina Everardo Luna “a norma é a unidade dialética entre preceito e conteúdo”.

Assim, preceito é a conduta descrita no tipo e...
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