Direito

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O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Do controle de constitucionalidade
b. Dos direitosfundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
c. Da manutenção da força Constitucional vigente
d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
Question 2
Notas: 1Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento,arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL,seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
c. Umadenúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
d. Expor o caso à mídia nacional
Question 3
Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher umaresposta.
Escolher uma resposta.
a. A existência dos princípios de justiça
b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos
c. A existência de uma Constituição flexível
d. Aconformação de seus atos com as leis infraconstitucionais
Question 4
Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Adeclaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais
b. A declaração de inconstitucionalidade de uma normaque contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais
c. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das...
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