Direito

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO - CAMPUS PARAÍSO

FABIO DE OLIVEIRA GUERREIRO

HERMENÊUTICA JURÍDICA:
ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS
NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

SÃO PAULO
2012

HERMENÊUTICA JURÍDICA:
ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS
NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP

Orientadora: Prof. Cibele Mara Dugaich

SÃO PAULO
2012

RESUMO

O trabalho que apresentaremos, foi realizado por meio de pesquisas e levantamentos bibliográficos, para analisar a aplicação do artigo 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) à luz da disciplina de Hermenêutica. No desenvolvimento deste trabalho, forma abordadas as interpretações teleológica e sociológica, ambas parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento dos juízes devem ser favoráveis a quem ele visa proteger. Foram mencionados os conceitos de alteridade e equidade, que estão diretamente ligados ao art. 5o da LINDB, cujo objeto do presente estudo apresentado. Por fim, conclui-se que o juiz não pode simplesmente aplicar a norma como ela é, mas deve ter a flexibilidade de adaptá-la à situação e ao momento em que isto ocorrer.

Palavras-chave: art. 5o da LINDB; hermenêutica; interpretação teleológica; interpretação sociológica.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Considerações Iniciais sobre a Hermenêutica 5 2.2 Instituto de Hermenêutica Jurídica 5 2.3 Alteridade 6 2.4 As interpretações segundo a Hermenêutica 7 2.4.1 Interpretação Teleológica 7 2.4.2 Interpretação Sociológica 10 2.5 Equidade 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Hermenêutica Jurídica sob a ótica do artigo 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), além de fazer um