Direito

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  • Publicado : 2 de abril de 2011
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Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural ehumano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
 
Caso Concreto 1
 
Juízo derealidade (de fato) e juízo de valor
 
1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntouao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológicoque tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa.
No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastorHenrico Ficahey, este lhe respondeu que  preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e nãodesejam morrer tão cedo.
Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?
 
Caso Concreto 2
Os significados do vocábulo“direito”.
Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este éapenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”.
No texto abaixo, o vocábulo “direito” é empregado de diversas formas:
O direito brasileiro (1) consagra muitos direitos (2).Entre eles, está a livre comunicação das opiniões e dos pensamentos, que é um dos direitos (3) mais preciosos do homem. Foi exatamente o que falou Zé Merreca quando o policial lhe retirou o...
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