Direito

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Introdução ao estudo do direito

Conteúdo:
1.1 Fundamentos
1.2 Sujeitos do direito
1.3 Objetos do direito
1.4 Direito e moral
1.5 Direito moral e direito positivado
1.6 Direito público e direito privado
1.7 Fontes do direito
1.7.1 Lei
1.7.2 Usos e costumes
1.7.3 Doutrina
1.7.4 Jurisprudência
1.8 Noções de ética
1.8.1 Noções de ética profissional

1.1 Fundamentos
O direito possuivários significados e definições que variam ao longo da historia da humanidade. Basicamente, contudo, os estudiosos destingem dois sentidos fundamentais do direito:
Norma Agendi: é o direito norma, lei ou regra. “ Por exemplo:” o direito brasileiro proíbe a pena de morte”.
Facultas agendi:é a faculdade ou prerrogativa de fazer algo. Por exemplo: “o Estado tem DIREITO de cobrar impostos decidadão".
A NORMA AGENDI: é o chamado direito objetivo, a lei, enquanto a Facultas agendi é o direito subjetivo, ou seja, a faculdade de qualquer pessoa tem de utilizar a lei a seu favor para conseguir algum bem que almeja da vida.

1.2 Sujeitos do direito
Os sujeitos do direito são sempre as pessoas, físicas ou jurídicas, já que o direito foi criado para os homens, seus verdadeiros destinatários,na medida em que, para muitos, não haveria direito na sociedade.
Portanto, o direito preocupa-se com as pessoas e protege seus legítimos interesses, caso sejam violados ou ameaçados.

- Se o direito não serve ao Homem, não serve para nada -
1.3 Objetos do direito
Objetos do direito são os bens, as coisas sobre as quais os sujeitos do direito (as pessoas) podem exercer os direitos contempladosna ordem jurídica.
Os bens podem ser corpóreos (bens materiais), incorpóreos (vida, liberdade, honra) e até mesmo comportamentos humanos (fazer algo ou abster-se de praticar alguma conduta).

1.4 Direito e moral
Tudo que é direito envolve a moral, mas nem tudo que concerne á moral tem repercussão no direito.
Uma figura muito comum em diversas obras jurídicas é a dos círculos concêntricos, nosquais o direito está no âmago e a moral, na periferia.
Vejamos a interpretação disso.
Tudo que é direito tem repercussão na órbita moral, mas o contrário nem sempre é verdadeiro. Por exemplo, se uma pessoa não cumprimenta outra conhecida, isso é uma falha social grave, pois envolve a educação que deve existir entre os semelhantes. È, portanto, um ato desrespeitoso, porém não acarretará nenhumaconseqüência no campo jurídico, motivo pelo qual o direito ignora tal conduta, ainda que socialmente reprovável.
Por outro lado, se a mesma pessoa calunia ou difama seu conhecido, isso é grave falta de moral e jurídica, já que o ato credenciará a vitima a buscar reparação jurídica nos âmbitos civil e criminal.

1.5 Direito natural e direito positivo
Direito natural é o que deve existir mesmosem nenhuma regra coacta imposta aos indivíduos. Ele emana da própria natureza. Como por exemplo, podemos citar o direito á vida, á liberdade, á reprodução, a constituir uma família.
Direito positivo é o conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos indivíduos da comunidade. Varia de povo para povo e vai se modificando ao longo do tempo, acompanhando a evolução da sociedade.
Oideal seria que, ao surgir um fato social novo (por exemplo, clonagem), também surgisse em seguida uma norma regulando sua prática, seus limites e punição pela violação ás regras imposta.

- Direito natural é criado pela natureza; o positivo, pelo homem -

1.6 Direito público e direito privado
Direito publico é o ramo no qual uma das partes da relação jurídica, ou ambas (ou todas, nasrelações multilaterais), são Estados, o que significa dizer que há interesse imediato do Estado, que é um de seus pólos.

- O direito é uno, mas para fins de estudo sectarizado. -

Como por exemplos, temos os direitos constitucional, administrativos, tributário, internacional, entre outros. Em todos eles o Estado é uma das partes, sendo criado (constitucional), regulado (administrativo),...
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