Direito

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Justiça:
O que o governo deve fazer diante de preços abusivos? Interferir através de seu poder, mesmo que seja prejudicial à liberdade de se negociar?
Em determinados momentos o mercado livre, não é tão livre assim.
(caso do furacão na florida). Quem necessitava dos produtos, na verdade, não tinha poder de escolha diante dele, ele precisava e ponto. Não podia escolher entre ter ou não. Eleprecisava.
Nesse caso, as pessoas deveriam se manter unidas e ajudar umas as outras e não buscar tirar proveito da situação (através do aumento dos preços dos bens de consumo). A ganância em excesso então é um vicio que toda a sociedade deve procurar desencorajar. A lei de abuso de preço não põe fim a ganância, mas pelo menos restringe sua expressão descarada.
Diferentes pontos de vista sobrejustiça:
* A Constituição justa precisa refletir sobre a forma de vida mais desejável de uma sociedade. (Aristóteles) – noção de justiça
* Afirmam que os princípios de justiça que definem nossos direitos não devem basear-se em nenhuma concepção particular de virtude ou da melhor forma de vida. (Kant)
As sociedades mais antigas partem do aspecto da justiça, enquanto as mais modernas, daliberdade.
* "Não é só a maneira certa de distribuir coisas. É também a maneira certa de valorizar as coisas.“ (sandel) – bailout EUA.
Empresários de wall street, que recebiam até 344 vezes mais que a população dos EUA, receberam um bônus durante a crise de 2009. Isso foi justo?
Direito e o Homem
O homem vive em sociedade por:
- impulso associativo natural; vontade humana.
SOCIEDADE:Comunidade: surge de forma espontânea (exemplo: família)
Sociedade/associação: surge de forma racional, resulta para alcançar certo fim (exemplo: associação de moradores)
Formas de interação: competição, cooperação ou conflito.
Controle social:
- moral: aperfeiçoar o interior do ser humano.
- religião: preparar o ser humano para uma vida supraterrena
- etiqueta: incentivar a cortesia.
- direito:separa o licito do ilícito; previne ao definir as normas com clareza; resolve o conflito (punindo ou protegendo)
* “O direito está pelo menos pressuposto em cada ação do homem que se relacione com outro homem.”
* “O Direito é a ordenação das relações de convivência.”

O que é direito: (o nosso em estudo)
Direito subjetivo é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade, exigindouma prestação ou uma omissão de outrem. O direito que nós temos em relação a qualquer situação jurídica é denominado direito subjetivo. O Direito Subjetivo  se caracteriza por ser um atributo da pessoa.
Direito objetivo são as normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade.
O direito é relativo, varia no tempo, de acordo com novos pensamentos e modos de agir dedeterminada sociedade.
Ubi societas, ibi jus: “onde está a sociedade, ali está o direito”
* Direito é composto por normas que regulamentam o comportamento das pessoas na sociedade. Indica o que devemos ou não fazer. Por isso, de diz que o Direito é um “dever ser”.
Não confundir o que é com o que deve ser... Direito deve ser justiça, bem comum, moral... Mas nem sempre é assim.
Direito positivo:que se baseia somente em normas.
Direito natural: que se baseia no bom senso.
Direito é: coação (ato de coagir); força e luta de interesses.
Elementos do direito:
Fato; valor e norma.
Obs: Para os positivistas não deve haver relação entre fato, valor e norma cabendo ao Direito apenas o estudo da última(norma).
- fato: esfera da realidade. Lógica sociológica do “ser”
- valor: esfera daideal legitimidade. Lógica filosófica do “querer ser”
- norma: esfera da validade, o que realmente vale. Lógica do “dever ser”
Exemplo:
* Se há um cheque emitido (Fato), deve ser pago (Prestação); Se não for quitada a dívida (não Prestação), deverá haver uma sanção (Sanção).

Sanção jurídica:
* Sanção é toda consequência que se agrega intencionalmente a uma norma, com o fim específico...
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