Direito

1 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Amarildo Adolfo

NOVA VENÉCIA 2009

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Catalogação na fonte elaborada pela Biblioteca PE. Carlos Furbetta/UNIVEN

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JAELSON CARDOSO DE SOUZA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em 27 de Novembro de 2009.

COMISSÃO EXAMINADORA

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Prof. Amarildo Adolfo Faculdade Capixaba de Nova Venécia Orientador

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Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia Membro

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Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia Membro

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Dedico a minha esposa e meus enteados, com todo carinho e amor, pela compreensão, todo esforço e contribuição para a minha vitória.

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São tantos e tão especiais... Agradeço ao meu Senhor Jesus Cristo, pela direção e sabedoria que me concedeu durante estes cinco longos anos. A minha fiel e companheira esposa, e meus enteados, pela paciência, pelo incentivo e pela confiança que sempre depositaram em mim. Aos meus familiares, que nos momentos mais difíceis, me incentivaram com palavra de conforto. Aos ilustres professores (mestres), que se dispôs a nos transmitir conhecimento suficiente, para fazer de nós, seres humanos melhores. A esta nobre e respeitada instituição (UNIVEN), que ao longo desta caminhada fez nascer em nós, excelentes profissionais e, acima de tudo verdadeiros cidadãos. Aos meus fiéis e sinceros amigos, que me aconselharam; que me estenderam a mão para que eu pudesse alcançar esta vitória.

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“O senhor é meu pastor e