Direito

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ADVOCACIA, PROFISSÃO CONDENADA 1. Origem da profissão e fatos de sua evolução histórica 2. Aspectos sociológicos das instituições relacionadas com o direito 3. As leis como conceitos de representação geral da vontade dos líderes 4. A transformação no sentido dos códigos em face das revoluções tecnológicas e políticas 5. Crescente processo de socialização e as modificações nas normas de conduta. Aprofissão de advogado tem remota origem. A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaias, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão. As instituições nela mencionadas naturalmente ainda não possuíam as características legalmente definidas como as conhecemos. Porém, correspondiam àsdos patronos e postulantes romanos. Todos os povos antigos recorrem a oradores de praça pública para aconselhar, fazer as acusações e defesas, justificar atitudes e iniciativas, como se vê da história de Babilônia, Pérsia, Egito, etc... Consta que Antisoaes foi o primeiro a cobrar para defender os seus clientes. Esquines e Demostenes condenaram o espírito de lucro que começava a viciar o exercíciodessa função, na Grécia, onde, em Atenas surgiu a primeira escola destinada ao ensino das atividades forenses e tendo sido Péricles o primeiro advogado profissional. As primeiras instituições, com força e prestígio de autoridade, no gênero, foram: O Areópago A regulamentação feita por Sólon O Fórum Romano. Naquela época, a profissão chegou a alcançar grande consideração e estima, porém astradições conservavam o espaço religioso, segundo o qual o deus dos advogados era o mesmo dos mercadores e ladrões. Havia, então, corporações, chamadas ords ou collegium onde se discutiam as questões de ética profissional e que foram as formas primitivas da nossa Ordem dos Advogados. A toga era branca e os advogados gozavam de privilégios. Com a decadência do uso da toga, Augusto tentou reinstituir o seuuso obrigatório, mas a iniciativa imperial não surtiu efeito. Em certa época (período de Marco Aurélio), o tempo para falar foi livre, porém , a Constituição de Valentino e Valente, em 386 D. Cristo, prescreveu que essa condição não poderia servir de base para a cobrança de honorários excessivos. São inúmeras as referências históricas a respeito de: - excesso do tempo do orador - número dedefensores - honorários exagerados - abuso de privilégios - e chicana forense

Em termos concretos, ao longo dos séculos estas práticas concorreram para desprestigiar os profissionais da advocacia que: a) primam pelo espírito competitivo; b) sofrem constante tentação de explorar, em seu próprio benefício, os litígios e negócios alheios: as páginas forenses registram, nas crônicas profissionais, uma enormequantidade de anedotas a respeito disso; c) ambicionam alcançar posições políticos-administrativas, sob a falsa idéia de que, por esse meio, conseguirão controlar a elaboração das leis, no exercício de representação eletiva e no de membro de tribunais, em que baixarão novas jurisprudências. Acontece que as corporações e instituições de poder público, por sua vez derivadas das organizações deprivilégio e competição, para atender às exigências de clãs, dinastias, castas e classes, padecem dos mesmos critérios viciosos, de forma que os advogados e procuradores, quando alcançam tais posições sofrem as injunções da situação e se adaptam ao mesmo clima de abuso que é sociologicamente intrínseco de todos os sistemas de poder: imunidades clandestinas dos mais privilegiados, penas despropositadaspara os mais humildes, funções intocáveis quanto ao registro das propriedades e dos títulos, desumanidade no tratamento dos inimigos, etc., etc. Por esta razão, muita vezes aconteceu, na história universal, constituírem-se associações e grupos secretos para defender as classes marginais, combater governos, atacar a classe rica, promover rebeliões e redistribuir a justiça. As instituições...
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