Direito

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Palmeira

Tutora a distância: Josiane de Cássia Rodrigues Pedro Antonio








Indaiatuba / SP
2012
Introdução:
Este trabalho tem como objetivo, apresentar um panorama geral sobre o que é direito comercial brasileiro e como se deu sua evolução histórica, abordando também, alguns dos ramos do Direito que compõe o Direito Empresarial e seus respectivos conceitos. O Direito Comercialtem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França. Em 1834, uma comissão de comerciantes apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Código Comercial que, após uma tramitação de mais de 15 anos,originou o primeiro Código Brasileiro, o Código Comercial (Lei 556 de 25 de Junho de 1850), que foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha.
O Novo Código Civil entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1.916(Lei n°3071 de 1° de Janeiro de 1.916), e revogou também a primeira parte do Código Comercial (Lei n°556 de 25 deJunho de 1.850), que trata do Comércio em Geral. Em razão da referida unificação legislativa é necessário destacar alguns aspectos referentes á autonomia jurídica do Direito Comercial e á evolução proporcionada a esses ramos do Direito Privado com o surgimento do novo código,afastando-se,de imediato,qualquer entendimento precipitado que possa sugerir o fim ou o desprestígio do direito comercial nopaís pela inserção de suas normas fundamentais no Código Civil.
Mesmo tendo sido apresentadas várias críticas ao novo Código Civil, não podemos deixar de ressaltar os benefícios proporcionados ao direito comercial como, por exemplo, a adoção da teoria da empresa nas suas normas fundamentais, que vem consolidar a ampliação e abrangência do direito comercial no país, tendência verificada nosúltimos trinta anos da doutrina, na legislação e jurisprudência.

1. Conceitos:
Direito comercial ou Direito empresarial: é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociadora do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitua e dirigida á produção de bens ou serviçosconducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entreoutras.
Empresa: é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens ou de serviços. A sua evolução corresponde, portanto ao desenvolvimento das coisas ou dos organismos, através do qual passam gradualmente de um estado para outro.
Empresário: é quem exerceprofissionalmente atividade econômica organizada para a produção, a circulação de bens ou de serviços.









EMPRESA
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA
PORTE GRANDE
ENDEREÇO: AV. JURUÁ, 160 – DISTRITO INDUSTRIAL
CEP 69075-120 – MANAUS-AM


INFORMAÇÕES DA EMPRESA


Inaugurada em 1076, a fábrica de motocicletas tornou-se o maior empreendimento do Polo Industrial de Manaus. Em sua planta, que ocupauma área construída de 193 mil m², em um terreno de 661 mil m², produz também quadriciclos e motores estacionários.
A Moto Honda da Amazônia é mais do que uma montadora, nela acontece um complexo processo produtivo, por meio do qual são desenvolvidos ferramentas e dispositivos necessários para a fabricação de motocicletas. A Honda conta com mais duas unidades localizadas na mesma planta: a...
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