Direito

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APRESENTAÇÃO
Será abordado a importância da existência do Departamento de Recursos Humanos nas organizações e o seu papel não só no processo de admissão e demissão como era visto até pouco tempo atrás. Com essa quebra de paradigmas a função do D P H esta evoluindo para uma política mais humanística dentro das Organizações. Esse “novo” RH, torna-se também responsável pela criação de ambientesde geração de conhecimento, por meio do treinamento inicial e contínuo, e da manutenção de um clima organizacional saudável. Vale ressaltar que este “novo” DPH esteja sempre em um processo de contínua transformação principalmente em suas atividades, para que o trabalho seja considerado gratificante e contribua para uma maior competitividade e sustentabilidade dentro das organizações.SUMÁRIO





INTRODUÇÃO ........................................................................................................5


OBJETIVO ...............................................................................................................6


EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL .......................................................................8


O CÓDIGO CIVIL DE 1916...................................................................................9


O CÓDIGO CIVIL DE 2002 ...................................................................................9


A EMPRESA E SUA FUNCIONALIDADE........................................................12


ENCARGOS TRIBUTÁRIOS..............................................................................12ESTRUTURA ORGANIZACIONAL..................................................................13


BREVE HISTÓRICO ............................................................................................13


CONCLUSÃO.........................................................................................................19


REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA....................................................................20



OBJETIVO

O presente trabalho tem como finalidade mostrar um panorama geral sobre o surgimento do direito empresarial e suas vertentes, evidenciado assim as suas principais características entre o velho e o novo código civil, destacando o papel da empresa em função dos benefícios para com a sociedade e as conseqüências que os elevados encargos financeiros trazem.Evolução do Direito Civil.
O Código Civil de 1916
Após várias tentativas frustradas de elaboração de um Código Civil nacional, em 1899 o então Presidente da República Campos Salles, incumbiu o jurista Clóvis Bevilaqua da elaboração do projeto de Código Civil. Ainda no mesmo ano apresentou o referido jurisconsulto seu projeto, em seis meses, que após 15 anos de debates se converteu noCódigo Civil Brasileiro, sendo promulgado em 1º de janeiro de 1916, e entrando em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte
O Código revogado possuía 1807 artigos, três livros, que tratavam da Teoria das Pessoas, no Livro I, da Classificação dos Bens, no Livro II, e dos Atos e Fatos Jurídicos, no Livro III. A Parte Especial, por sua vez, era dividida em quatro livros, que continham os seguintestítulos: Do Direito de Família, Do Direito das Coisas, Do Direito das Obrigações e Do Direito das Sucessões. O Código Civil revogado, a destarte de sua clareza e precisão jurídica, possuía um caráter predominantemente patrimonial e individualista.
É claro que, como foi elaborado no início do século, não podia o legislador prever as mudanças sociais e tecnológicas que viriam como as duas grandesguerras, o fortalecimento das empresas, a mudança no papel da mulher na sociedade, entre outros fatores. Miguel Reale, organizador do projeto que culminou no Código Civil brasileiro, do Código de 1916 disse:
[...] é inegável que o código atual obedeceu, repito, como era natural, ao espírito de sua época, quando o individual prevalecia sobre o social. É, por isso, próprio...
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