Direito

Plano de Aula: Nome Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Título
Nome Empresarial
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Nome Empresarial
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

- Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies;

- Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial;
- Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou utilização por outros empresários.
Estrutura do Conteúdo
Nome Empresarial. Conceito. Espécies. Formação. Princípios . Proteção. Alienabilidade. Domicílio. Nacionalidade. Sociedade Irregular.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar.

RESPOSTA: Deverá Amanda adotar o nome abreviado ou completo, conforme previsto no art. 1156 do CC, in verbis:
Art. 1156 CC: “O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.”
(...)

Questão Objetiva: (Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta.
A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.
C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere.
D) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário.