Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GO

Eduarda Cardoso justo, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/GO n.º034654765-13 residente e domiciliado na Rua 12 nº 67 na Comarca de Goiânia, estado de Goiás por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º 56654342), vem muito respeitosamenteà presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR

contra Ricardo Justo Neto, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua 56 nº12 na Comarca de Goiânia, estado de Goiás, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

ARequerente contraiu núpcias com o Requerido no dia 11/01/2008 conforme faz prova a inclusa cópia da certidão de casamento (doc. n.º 4334545).

Resultou da união dos cônjuges, na data de 08 de outubro de 2008, o nascimento da única filha do casal Sarah Adriela justo (em anexo, cópia da certidão de nascimento - doc. n.º 9878654456)

Durante a constância do matrimônio, os cônjuges viveram em harmonia,até o princípio do ano de 27/04/2012, quando então, iniciaram-se as brigas, tornando a convivência na casa desarmônica, desagradável. Devido a essa situação, com o intuito de proteger o psicológico da filha, optaram pela separação de fato.

Ressalta-se que a Requerente, possuía casa própria, e economia suficiente para o sustento, não gerando preocupação quanto a sua capacidade de cuidar de suafilha. Incluindo o tempo livre, e o afeto que sempre foi de grande dimensão entre elas.

II- Da guarda da menor

Quando da separação de fato, pactuou-se que a Requerente ficaria com a responsabilidade pela posse e guarda da filha, sendo que o pai teria o direito a visita-la nos finais de semana.

Esta situação se tornou conturbada, quando o pai, na data de 07 de maio de 2012, com opretexto de levar sua filha ao cinema acabou sequestrando-a, deixando a Requerente em demasiado aflito. Sem qualquer argumentação lógica, o Requerido negou-se a devolver a filha.

Veja Excelência, que o laço materno é muito forte, e diante desse ocorrido a Requerente está desesperada, muito abatida, tomando remédios para poder dormir, não conseguindo exercer mais nada que diz respeito a sua vidasocial ou profissional, por isso requer a busca e apreensão de sua filha menor.
Após várias tentativas de entrar em contato com o Requerido, a Requerente resolveu valer-se do poder judiciário, perante Vossa Excelência, para que seja feita a justiça e com isso cessar sua dor e agonia por não ter a presença de sua filha devido a uma ação ilícita do Requerido.

III - DO INTERESSE DA MENOR

A filhado casal possui tão somente cinco anos de idade, o que pode deduzir-se que a convivência da filha com sua genitora é mais intensa, visto que nos primeiros anos de vida, a presença da mãe se torna imprescindível para a criança.

Seguindo a orientação da psicologia, a mais moderna doutrina sobre a guarda dos filhos, deixa clara a necessidade da influência materna no desenvolvimento da criança, emespecial da filha menor.

O magistrado não poderá perder de vista o normal apego da criança a sua progenitora. Tal elemento não é decisivo, mas indiscutível preponderante. Não apenas com relação à guarda pela mãe, sempre que possível, como à sua maior proximidade com a pessoa a quem a criança for confiada."
Deixamos claro, citando RUY BARBOSA, que nas relações entre pais e filhos menores,deve-se precipuamente atender os interesses destes. A lei não quer saber se é o pai ou a mãe que deve ter a posse dos filhos em conflito. O que ela manda indagar, qual deles está em condições de lhe dar melhor proteção.

No transcorrer do período de separação de fato, o Requerido sempre foi omisso e indiferente e esse estado de negligência paterna está materializado pelo fato de que o mesmo nunca...
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