Direito

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DIREITO EMPRESARIAL
TÍTULOS DE CRÉDITOS

LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

01 – O que é letra de câmbio?

02 – O que é nota promissória?

03 – Por que a legislação aplicável à letra de câmbio e nota promissória dá preferência a um decreto da década de 60, em detrimento ao Código Civil de 2002 (legislação mais recente)?

04 – Quais as figuras intervenientes da letra de câmbio? Qual a função de cada uma delas?

05 – Quais as figuras intervenientes da nota promissória? Qual a função de cada uma delas?

06 – O que é sacar uma letra de câmbio?

07 – Quais os requisitos de validade que devem estar presentes na letra de câmbio?

08 – Quais os requisitos de validade que devem estar presentes na nota promissória?

09 – O que acontece se algum requisito da letra de câmbio deixar de ser inserido no momento da emissão? Invalidará o documento? Justifique.

10 – O que significa afirmar que a “letra de câmbio pode ser à ordem do próprio sacador”?

11 – O que significa afirmar que a “letra de câmbio pode ser sacada sobre o próprio sacador”?

12 – Segundo a Lei Uniforme de Genebra, existe a possibilidade de inserção de juros na letra de câmbio? Explique.

13 – Se houver divergência na especificação da quantia expressa na letra de câmbio ou na nota promissória, qual deve prevalecer? Algarismo ou por extenso?

14 – O que acontece se na letra de câmbio a indicação da quantia a satisfazer se achar feita por mais de uma vez?

15 – O que é aceite? Como ele é posto na letra de câmbio?

16 – Existe aceite na nota promissória? Justifique.

17 – O sacador pode estipular prazo para aceite na letra de câmbio?

18 – O aceite na letra de câmbio é obrigatório? Justifique.

19 – O aceite na letra de câmbio pode ser cancelado após a devolução da letra? Justifique.

20 - O que é aceite riscado?

21 – Qual a consequência da recusa do aceite na letra de câmbio?

22 – O que é letra não aceitável?

23 – O que é prazo de respiro na letra de câmbio?

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