Direito

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Referência bilibográfica completa
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. (Título original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 29a edição. Petrópolis, Rio de Janeiro. Editora Vozes, 2004. P. 195 - 214
Informações sobre o autor
Paul Michel Foucault (1926 – 1984), filósofo e professor da Cátedra de História dos Sistemas de Pensamentos do Collège de France de1970 a 1984.

Resumo
O presente texto é sobre a prisão, que existe antes mesmo da criação dos novos códigos (p. 195), independe da evolução do direito penal, e que é essencial no ato de punir que transgrediu as leis, sendo uma forma sistemática nas leis penais e um meio de reeducação do preso por meio do isolamento, do silêncio e do trabalho. A prisão tem autonomia própria, pois teria um poderexcedente a do Estado, visto que nasceu de uma vontade da sociedade, estando, assim, fora do poder estatal.
A prisão é menos recente do que se diz quando se faz datar seu nascimento dos novos códigos. A forma-prisão preexiste à sua utilização sistemática nas leis penais. Ela se constituiu fora do aparelho judiciário, quando se elaboraram,por todo o corpo social, os processos para repartir osindivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente, classificá-los, tirar deles o máximo de tempo, e o máximo de forças, treinar seus corpos, codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa visibilidade sem lacuna, formar em torno deles um aparelho completo de observação, registro e notações, constituir sobre eles um saber que se acumula e se centraliza. A forma geral de uma aparelhagem para tornaros indivíduos dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo, criou a instituição-prisão, antes que a lei a definisse como a pena por excelência. (p. 195)
Sabe-se que a prisão é perigosa e acaba não sendo a melhor forma de se reeducar uma pessoa, mas o que fazer com aqueles que cometem crimes? (no início do livro Foucault fala-se dos suplícios que era um verdadeiro show dehorror, que consistia em castigos aplicados no corpo dos próprios condenados os levando ao sofrimento público e até mesmo a morte. Isso acontecia como forma de retribuição pelo mal que o criminoso causou à(s) vitima(s). O que fazer então? Voltar com os suplícios?) Não há o que se fazer e por mais ruim que seja a prisão é a melhor solução encontrada, pois é nela que se pretende disciplinar o outro (p.200)
E se, em pouco mais de um século, o clima de obviedade se transformou, não desapareceu. Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa quando não inútil. E entretanto não "vemos" o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão. Mas a obviedade da prisão se fundamenta também em seu papel, suposto ou exigido, de aparelho para transformaros indivíduos. Como não seria a prisão imediatamente aceita, pois se só o que ela faz, ao encarcerar, ao retreinar, ao tornar dócil, é reproduzir, podendo sempre acentuá-los um pouco, todos os mecanismos que encontramos no corpo social? A prisão: um quartel um pouco estrito, uma escola sem indulgência, uma oficina sombria, mas, levando ao fundo, nada de qualitativamente diferente. Esse duplofundamento - jurídico-econômico por um lado, técnico-disciplinar por outro - fez a prisão aparecer como a forma mais imediata e mais civilizada de todas as penas. E foi esse duplo funcionamento que lhe deu imediata solidez. Uma coisa, com efeito, é clara: a prisão não foi primeiro uma privação de liberdade a que se teria dado em seguida uma função técnica de correção; ela foi desde o início uma"detenção legal" encarregada de um suplemento corretivo, ou ainda uma empresa de modificação dos indivíduos que a privação de liberdade permite fazer funcionar no sistema legal. Em suma, o encarceramento penal, desde o início do século XIX, recobriu ao mesmo tempo a privação de liberdade e a transformação técnica dos indivíduos. (p. 194)
Como a intenção da prisão é a dsciplina, a reedecução e que o...
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